Zonas francas vão facilitar investidores nacionais

O governante fez estas declarações quando intervinha na Assembleia Nacional, na discussão e votação na generalidade da Proposta de Lei sobre o Regime  Jurídico  das Zonas Francas, cujo diploma foi aprovado com  191 votos a favor nenhum contra e  seis abstenções.

De acordo com  Sérgio Santos, as zonas francas são para permitir o processamento de matéria-prima para que se possa  exportar produtos acabados.

 O objectivo principal, explicou, é que se faça uma integração da matéria-prima nacional com outras  da  cadeia global de fornecimentos para que se possa ter  produtos acabados.

Realçou que o papel do Estado vai ser de arranjar os recursos  e implementar projectos de  investimentos públicos,  designadamente vias de acesso, fornecimento de energia eléctrica e de água, entre outros, enquanto que  caberá aos empresários a tarefa da construção dos parques industriais  os quais poderão ser constituídas por pequenas e medias empresas.

As zonas francas, sustentou o ministro, constituem uma  alavanca para a livre iniciativa dos empresários nacionais para que tragam os seus parceiros estrangeiros com condições mais propícias para fazer os seus negócios.

A criação de Zonas Francas representa um novo paradigma no processo de desenvolvimento socioeconómico da República de Angola, mediante o estabelecimento de áreas delimitadas de livre comércio no território nacional, com benefícios, regimes especiais e infra-estruturas modernas, espera-se rapidamente transformar o país num lugar ideal para o nascimento de grandes companhias internacionais competitivas e deste modo acelerar o crescimento da economia.

O diploma que estabelece o regime jurídico para criação de zonas francas na República de Angola constitui um instrumento importante de desenvolvimento económico, capaz de definir uma arquitectura legal moderna, atractiva, que favoreça a industrialização do país, a absorção de novas tecnologias, a geração de empregos, apoio à pesquisa e investigação científica, florescimento das indústrias de alta tecnologia, preferencialmente aquelas orientadas para as exportações.

O regime das zonas francas proposto no presente diploma prevê a possibilidade do estabelecimento de zonas francas regionais em determinadas regiões, por iniciativa do Estado ou por iniciativa privada, com benefícios e incentivos fiscais específicos, regimes especiais no domínio cambial, financeiro, laboral e migratório definidos no diploma.