O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, anunciou esta terça-feira, no Huambo, que os tribunais contarão, a partir deste ano, com gabinetes de apoio aos cidadãos.

O também presidente do Tribunal Supremo fez este pronunciamento quando intervinha na cerimónia de abertura do Ano Judicial, tendo advogado a necessidade de se ouvir mais os cidadãos e tornarem-se mais céleres, com vista a se evitar que se recorra à justiça por mãos próprias.

De acordo com Joel Leonardo, o ano de 2017 marcou, na história  judicial, um lugar de destaque, porquanto foi a partir desse período que ficou claramente evidenciada a independência dos tribunais.

No mesmo ano iniciou-se a concretização da autonomia do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Na  óptica do Juiz, a alteração pontual verificada na Constituição da República, em 2021, clarificou a separação do poder judicial dos outros poderes, constituindo um marco positivo no papel dos tribunais na edificação do Estado Democrático e de  Direito.

Afirmou que, apesar das transformações positivas registadas neste período, actualmente o funcionamento dos Tribunais de Comarca está a ser assegurado por juízes de direito com menos de 10 anos de carreira, na sua maioria  com idade compreendida entre os 35 e 40 anos.

Neste domínio, referiu-se aos juízes desembargadores dos três tribunais de Comarca (Luanda, Benguela e Buco Zau), já em funcionamento, que possuem apenas cinco anos de carreira como juízes de direito.

A este fenómeno se juntam os cartórios, onde em cargos antes  exercidos por profissionais com 15 ou 20 anos de experiência,  actualmente são exercidos por secretários judiciais com menos de cinco anos de serviço ou por escrivães de direito com menos  de três anos de carreira.

Joel Leonardo enalteceu o ingresso de mais 96 juízes de direito na Magistratura  Judicial durante o ano findo e os  mil funcionários dos cartórios visando imprimir maior celeridade no andamento dos processos.

Saudou, na ocasião, a promulgação da Lei Orgânica do Tribunal Supremo, que viabiliza o ingresso para breve de mais juízes conselheiros no sentido de se poder estancar a demora de julgamento de recursos.