TC regista melhoria na aplicação correcta dos recursos públicos
JUIZ DO TRIBUNAL DE CONTAS, GILBERTO MAGALHÃES (ARQUIVO)
FOTO: ANGOP
O Tribunal de Contas (TC) registou melhorias significativas nas normas de aplicação correcta dos recursos públicos, informou o juiz relator da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2018, Gilberto Magalhães.
A Conta Geral do Estado (CGE) compreende as de todos os órgãos da administração central e local do Estado, instituições públicas e serviços autónomos, bem como da segurança social e órgãos de soberania.
Nos termos da Lei, o TC elabora um parecer técnico, que não é vinculativo, sobre o desenvolvimento da Conta Geral do Estado do orçamento do exercício anterior sob gestão do governo, a pedido do Parlamento.
Segundo o juiz relator Gilberto Magalhães, o TC registou, na verdade, melhorias significativas no cumprimento da aplicação correcta dos recursos públicos no exercício económico de 2018, no quadro das recomendações e constatações.
Toda via, disse que houve também chamadas de atenção do TC para que aspectos anteriormente já recomendados não voltassem a aparecer, “porque poderiam circunscrever-se no não cumprimento das recomendações que são formuladas pela AN ao Executivo”.
De acordo com fonte, no seu parecer técnico para o exercício económico de 2018, o TC introduziu uma novidade, consubstanciada na análise orçamental, isto é, a avaliação do cumprimento das normas estabelecidas na Lei que aprovou o OGE 2018 e as normas subsequentes.
Informou, também, que o Tribunal fez uma análise substantiva do Plano de Desenvolvimento Nacional para o quinquénio de 2017 a 2022 no primeiro ano do exercício do novo Executivo, bem como do Programa de Investimentos Públicos de 2018.
O TC fez sérias recomendações no quadro da aplicação correcta dos recursos públicos, onde os legisladores ater-se-ão para poderem formular as suas recomendações ao Executivo.
