Taxa sobre recolha do lixo é paga nas administrações

Fotografia: Pedro Miguel | Angop

O processo de cobrança da taxa de resíduos sólidos está programado para arrancar dentro de duas a três semanas, na província de Luanda, com a emissão de facturas únicas ou próprias, sob a responsabilidade das administrações municipais, ao contrário do que se previa inicialmente, que era anexá-la à factura de cobrança da energia eléctrica da ENDE, que foi anulada.

A orientação expressa ontem pelo governador de Luanda, Higino Carneiro, depois de reunir com os vice-governadores e administradores municipais, é de que o processo de cobrança arranque o mais rápido possível para que os cidadãos possam contribuir para o melhor funcionamento das empresas responsáveis pela limpeza e saneamento da cidade capital.
Na abertura da reunião, onde foram discutidos vários temas sobre a província de Luanda, Higino Carneiro falou do programa de limpeza que começou a ser desenvolvido, mas que necessita de alguns acertos dependentes das próprias empresas e do Governo Provincial de Luanda.
Em relação à taxa de resíduos sólidos, o porta-voz da reunião, Francisco Sebastião José, esclareceu que as cobranças começam a ser feitas primeiro nos condomínios, depois nas empresas e posteriormente ao domicílio. Segundo Francisco Sebastião José, há uma unidade do Governo Provincial de Luanda que trabalha junto com as administrações e monta o sistema que depois de concluído, as facturas começam a ser emitidas. “Neste momento está a ser concluída a base de dados”, esclareceu.
Questões relacionadas com o ambiente, transportes, turismo, mobilidade e registo eleitoral mereceram também a atenção. Ficou orientado um estudo rápido sobre como implementar o sentido de trânsito reversível na via da Samba, de modo a facilitar a circulação automóvel.
Quanto à implementação do projecto na Avenida Deolinda Rodrigues/Estrada de Catete, é preciso que as 15 vias alternativas estejam funcionais, um trabalho que continua a ser levado a cabo pelos órgãos do governo provincial.

Transporte para estudantes

Os estudantes do período nocturno na província de Luanda contam nos próximos tempos com transportes públicos, por causa das dificuldades que têm enfrentado depois do horário de aulas para regressar a casa. Francisco Sebastião José informou que existe uma proposta de disponibilização de algumas carreiras para funcionarem à noite e beneficiarem principalmente os estudantes que saem da escola até às 22h30. Na proposta está prevista a entrada no sistema de mais operadoras de transporte público como a Ango Real, Angoaustral e a Macon.
Sobre a tarifa de cobrança nos transportes públicos, carreira dos autocarros, que há dez anos não altera e que continua a custar 30 kwanzas, um valor muito reclamado pelas operadoras, Higino Carneiro orientou que se faça algum trabalho entre o GPL, o Ministério dos Transportes e Finanças, de modo a alterar a tarifa para rentabilizar o serviço das operadoras.
A reunião analisou a proposta do programa de investimentos públicos para 2017, que tem mais 170 projectos nas áreas da educação, saúde, rede viária, água e energia, segurança pública e infra-estruturas. Para estes projectos, de acordo com uma previsão indicativa, vão ser necessários mais de 34 mil milhões de kwanzas.
Quanto ao ambiente, o Executivo tem trabalhado para educar, sensibilizar e pedir auxílio dos munícipes para participarem, cada vez mais, nos esforços em relação ao comportamento que devem ter com o meio ambiente, cuidados com o lixo e poluição sonora. O Ministério do Ambiente tem um programa de educação que neste momento está a ser implementado em várias províncias, inclusive Luanda, e por isso viu-se a necessidade de se fazer “casamento” das acções do Governo Provincial de Luanda com o Ministério do Ambiente sobre a matéria.