Supremo pede expansão da arbitragem

Fotografia: Francisco Bernardo

O  juiz presidente do Tribunal Supremo, Manuel Aragão, defendeu ontem, em Luanda, maior expansão dos serviços de arbitragem em todos os pontos do país, no sentido de se resolver os problemas de cidadania e levar a paz social às comunidades.

Manuel Aragão, que discursava na sessão de encerramento da 4ª conferência internacional de arbitragem, pediu um serviço de arbitragem parceiro da justiça estadual e uma relação saudável entre os dois sistemas, para atender todos os cidadãos que têm conflitos com a lei e pretendem encontrar rapidamente uma solução.
Manuel Aragão pediu às autoridades competentes e aos legisladores para que criem mecanismos a fim das propostas apresentadas durante a conferência serem levadas em consideração e tornarem-se realidade. Entre as propostas estão a adesão de Angola à Convenção de Nova Iorque sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras e a Convenção de Washington de 1965 para a solução de controvérsias sobre investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados. Para o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Hermenegildo Cachimbombo, a quarta conferência internacional de arbitragem responde aos esforços gerais do Estado angolano para a diversificação da economia. A Ordem dos Advogados e seus parceiros decidiram demonstrar à classe dos operadores económicos em geral sobre o contributo que a arbitragem pode oferecer na diversificação da economia.
Do conjunto de painéis apresentados, frisou, a organização trouxe como foco a arbitragem como instrumento de internacionalização e diversificação da economia. Uma das grandes vantagens do encontro é a cooperação necessária entre os tribunais arbitrais, quer se trate da arbitragem institucionalizada ou “ad hoc” com os tribunais estaduais.
O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu o estudo dos procedimentos de cooperação entre os tribunais estaduais e os tribunais arbitrais para que os propósitos desejados sejam cumpridos com eficácia. A lei da arbitragem voluntária no país é nova e a população, tal como os operadores judiciais, não têm informações suficientes sobre a mesma e as vantagens que decorrem da aplicação do instrumento legal. Um dos grandes objectivos da conferência é a divulgação e massificação do recurso aos meios de resolução de conflitos alternativos à justiça estadual.
Para o professor Carlos Feijó, que apresentou o tema “Arbitragem, a promoção do investimento privado e as sociedades comerciais”, em Angola não existe investimento privado de qualidade, de acordo com os dados estatísticos de investimentos em Angola nos últimos três anos.
Os prelectores foram unânimes em considerar que Angola está em condições de aderir  às convenções internacionais sobre a matéria, pois não há nada que o impeça de o fazer. O professor Dário Vicente,  da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, disse que Angola está preparada para aderir às Convenções e lembrou que o país tem desde 2003 uma lei sobre a arbitragem voluntária de grande apoio técnico e muito avançada.
O encontro, que teve como lema “Angola nos caminhos da arbitragem internacional”, reuniu mais de 630 participantes, desde magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados e agentes económicos.