Sofisticação do crime exige novos métodos
Fotografia: Santos Pedro
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos afirmou que o sector enfrenta diariamente novos e complexos desafios, como o crime informático, criminalidade financeira e bancária, o tráfico de pessoas, drogas e armas, branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Rui Mangueira afirmou que estes casos exigem a pronta intervenção dos operacionais em defesa da ordem e tranquilidade pública, da salvaguarda do Estado Democrático e de Direito.
Ao discursar na abertura do curso de superação em matéria de investigação criminal e de instrução processual para efectivos da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), o ministro salientou que os operadores da Justiça se deparam com uma criminalidade cada vez mais sofisticada, o que exige preparação e acutilância na composição da instrução processual.
Na formação, que decorre no âmbito de um protocolo de formação técnico-profissional com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), o ministro lembrou que os serviços de investigação criminal conhecem uma nova fase e o grande objectivo do curso é desenvolver os processos de investigação complexos, atribuídos por lei à instituição.
“O vosso trabalho é digno, extremamente útil e aliciante, mas eivado de dificuldades. Em virtude disso, nunca se deixem levar por sentimentos de impotência na solução de crimes complexos”, frisou o ministro, sublinhando a necessidade dos agentes do Estado estarem bem preparados para garantir um Estado Democrático e de Direito.
A formação, acrescentou, vem dar corpo à política criminal, a nível da prevenção e da investigação prioritária, tornando-a num trabalho persistente, imaginativo e de cooperação com todos os operadores capazes de contribuir para a descoberta da verdade.
Eficiência do trabalho
O ministro acrescentou que o objectivo é aumentar a eficiência do trabalho de investigação criminal, melhorar a qualidade dos relatórios, optimizar o trabalho de recolha e análise da informação e aperfeiçoar as técnicas de prevenção e combate à criminalidade complexa. Rui Mangueira afirmou que a proposta do curso, que termina a 12 de Junho, é desafiar os formandos a aprofundar os conhecimentos sobre investigação criminal, as suas modalidades, localização e importância para a sociedade e o processo penal, com um pendor teórico e académico, mas com reflexos directos na pragmática investigativa do operador.
Credibilidade e confiança
“É fundamental que aumentemos a credibilidade e a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça, exercendo as nossas funções com competência técnica, rigor, capacidade e especialmente isenção, independência e coragem”, assegurou o ministro Rui Mangueira. Para colmatar as insuficiências técnicas que se verificam constantemente, o ministro salientou que se deve ter como preocupação primeira e constante a institucionalização de mecanismos de cooperação entre os serviços, desenvolvendo uma investigação criminal moderna e organizada, com cariz transnacional, complexa, distinta, difusa e colectiva.
A jurisdição penal da organização judiciária do ordenamento jurídico, impõe uma sinergia permanente entre os órgãos que intervêm na prevenção e repressão dos crimes, na socialização dos marginais, nomeadamente os órgãos de Polícia Criminal, os Tribunais, o Ministério Público e os Serviços Prisionais.
