Sociedades comerciais vão hoje a votação final
Fotografia: Kindala Manuel
O Executivo vai reduzir os encargos legais aplicáveis à constituição de sociedades comerciais. A proposta de lei sobre a matéria vai hoje à votação final na Assembleia Nacional.
O diploma visa dar maior celeridade à constituição de sociedades comerciais, a custos inferiores aos actuais. A legislação permite “reduzir os custos associados ao processo de criação de novas sociedades comerciais, por se entender que tais custos provocam bloqueios à iniciativa privada\”, segundo o parecer conjunto da Primeiro e Quinta comissões da Assembleia Nacional, aprovado na especialidade.
A proposta, refere o relatório, insere-se no quadro de desburocratização do processo de constituição de empresas em Angola e assenta no Plano Nacional de Desenvolvimento e nos seus objectivos operacionais.
Visa a promoção do empreendedorismo e da formalização da actividade económica, com a fixação de um valor máximo de dez mil kwanzas para a constituição de sociedades comerciais por quotas e 40 mil kwanzas para as sociedades anónimas.
Hoje, os deputados vão igualmente votar a proposta de lei das linhas de bases sobre a demarcação e delimitação dos espaços marítimos de Angola. O documento vai igualmente à aprovação final global.
Durante a reunião plenária de hoje, que conta com a apresentação de declarações políticas dos grupos parlamentares da UNITA e CASA-CE, os deputados vão apreciar o balanço de Execução do primeiro trimestre do Orçamento Geral do Estado referente a 2014 e votação do projecto de resolução.
Os deputados incluíram ainda na agenda a discussão da resolução que aprova a substituição de membros propostos pela UNITA na CNE, comissões provinciais e municipais para as provinciais de Luanda, Lunda Norte, Cuanza Sul, Cuando Cubango, Huambo, Malanje, Moxico, Uíje e Benguela.
Também vão à aprovação o projecto de resolução que aprova a substituição de membros propostos pelo MPLA nas comissões provinciais eleitorais nas provinciais da Lunda Sul e Cunene e das comissões municipais do Cuvelai e Saurimo, o projecto de resolução que aprova a concessão de nacionalidade angolana por serviços relevantes à pátria ao cidadão cubano Rafael Moracém Lemonta.
Depois da aprovação dos diplomas, os deputados vão reunir-se para tratar de questões internas relacionadas com a transmissão em directo das reuniões plenárias ordinárias e a atribuição de assistentes e funcionários aos grupos parlamentares.
Relativamente à proposta de lei sobre a redução dos encargos na constituição de sociedades comerciais, a UNITA defende que se encontrem caminhos que tornem célere a criação de empresas. Continuamos a ter um processo moroso para a criação de empresas e isso não resolve os problemas, disse Raul Danda, presidente da bancada do principal partido na oposição.
O deputado lembrou que o diploma recebeu votos favoráveis da UNITA durante a discussão na generalidade, mas defendeu que se criem algumas condições que tornem fáceis as actividades que levam à execução da actividade comercial.
André Mendes de Carvalho, líder do grupo parlamentar da CASA-CE, disse esperar que a aprovação da proposta de Lei sobre a redução dos encargos legais aplicáveis à constituição de sociedade comerciais facilite os candidatos que queiram criar empresas.
Lucas Ngonda, da FNLA, disse que o seu partido considera como ponto relevante a questão da redução dos encargos para as sociedades comerciais. “A FNLA pensa que é uma medida pertinente e entende que é preciso encorajar os cidadãos que fazem esforços para que possam participar na reconstrução do país, criando sociedades comerciais\”, referiu o também presidente do partido.
