Satélite em órbita já este ano

O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, anunciou, ontem, a conclusão das obras do Centro de Controlo e Missão de Satélites, que vai receber o sinal do primeiro Satélite de Comunicação Geoestacionário Angolano (Angosat).

Em declarações à imprensa, à margem da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o ministro José Carvalho da Rocha garantiu que foi religiosamente cumprido, tudo o que eram responsabilidades contratuais de Angola à luz do projecto Angosat, que deve ser lançado em órbita ainda este ano.
“O centro da Funda está pronto. Estamos neste momento a formar os quadros angolanos, enquanto aguardamos pelo momento em que vamos colocar o satélite em órbita. Nisto tudo, o mais importante é que aquilo que são as nossas obrigações no contrato pela parte angolana, felizmente estão todas terminadas”, declarou José Carvalho da Rocha.
O ministro não avançou datas. Apenas garantiu que o Angosat é colocado em órbita este ano. “Estamos a gerir um contrato muito rigoroso, que tem penalizações fortíssimas. Por isso a parte angolana está a evitar que as penalizações ocorram do nosso lado. As nossas obrigações foram cumpridas, de modo que estamos a interagir com a nossa contraparte, para que tenhamos este ano o Angosat em órbita”.
O projecto resulta de uma parceria com a Rússia, com base num contrato assinado em 2009. O trabalho propriamente dito, à volta do Angosat teve início em 2012. Trata-se de um satélite de comunicação geoestacionário, baseado na plataforma USP Bus. O ministro das Telecomunicações assegurou que os prazos vão ser respeitados e, tal como o previsto, o ANGOSAT 1 deve ser lançado, a partir do Cosmódromo de Plesetsk, na Rússia.

Estratégia Espacial

E é no quadro das tarefas para o lançamento do satélite, que foi ontem aprovada a estratégia espacial nacional e o regulamento das servidões radioeléctricas. A estratégia espacial define os objectivos e orientações gerais sobre a actividade espacial, tendo em conta o reconhecimento da importância vital que a utilização do espaço tem para o desenvolvimento socioeconómico e o posicionamento estratégico.
A estratégia espacial nacional perspectiva o desenvolvimento de infraestrutura espacial, capacitação e promoção do sector no crescimento da indústria e tecnologias espaciais. Perspectiva ainda a criação de estruturas organizativas que assegurem a prossecução dos objectivos pretendidos e na afirmação internacional de Angola, no domínio espacial.
Já o regulamento das servidões radioeléctricas tem por finalidade estabelecer as condições de protecção à propagação e à recepção de ondas radioeléctricas. A criação de uma servidão radioeléctrica na região da Funda, precisamente na zona onde foi instalado o Centro de Controlo e Missão de Satélites, visa também evitar que possa haver interferências ao sinal de satélite, resultantes do impacto socioeconómico, urbanístico e ambiental de interferir.
José Carvalho da Rocha realçou, por outro lado, a vertente preventiva do regulamento das servidões radioeléctricas, numa perspectiva de haver, no futuro, instalações semelhantes às do Centro de Controlo e Missão de Satélites da Funda. “. Este diploma protege a região e outras que forem construir centros da mesma natureza. Prevemos que num futuro distante, o país terá necessidade de construir centros semelhantes àquele que está a ser edificado na Funda”.
Ainda em matéria de Telecomunicações e Tecnologias de informação, foi igualmente aprovado o Sistema de Pagamentos Móveis de Angola (SPMA), que vai permitir à população, dispor de mais um mecanismo de pagamentos com base nas redes móveis. “O que pretendemos é que todos os detentores de telemóveis possam fazer algumas transações, usando preferencialmente o dinheiro electrónico, como em muitos países em que tivemos a oportunidade de visitar”.
O Conselho de Ministros apreciou um diploma legal, que consagra o regime  jurídico aplicável às sociedades gestoras de patrimónios, que são instituições financeiras não bancárias, ligadas ao mercado de capitais e ao investimento, que têm por objecto, para além dos serviços de consultoria em matéria de investimento, o exercício da actividade de administração discricionária de um conjunto de bens pertencentes a terceiros.
Também nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou uma proposta de lei, que define o regime geral de arquivos e do património arquivístico, bem como as regras relativas à gestão documental em Angola. A proposta de Lei Geral dos Arquivos vai para discussão à Assembleia Nacional. Na mesma sessão, foi aprovada a alteração do regulamento do Festival Nacional de Cultura “Fenacult”, que passa a realizar-se em cada 5 anos, coincidindo com o calendário oficial de efemérides nacionais.
Em matéria de política externa, o Conselho de Ministros aprovou o Acordo entre o ministério da Agricultura de Angola e o ministério das Políticas Agrícolas Alimentares da Itália no domínio agrícola, o Acordo Geral Revisto de Cooperação entre os governos de Angola e da República Centro Africana.
O Conselho de Ministros apreciou um Memorando sobre Consultas Políticas Bilaterais entre o ministério das Relações Exteriores e o ministério dos Negócios Estrangeiros, da Integração Africana e dos Centro-Africanos no Estrangeiro.
O Conselho de Ministros autorizou ainda a criação do Instituto Superior Técnico de Administração e Finanças, com sede em Luanda, vocacionado para a formação de quadros a nível da graduação e pós-graduação, no domínio das Ciências Económicas. Também ontem foi aprovado o projecto de Decreto, que atribui estatuto de utilidade pública à “Fundação  Prosperar”.