Revisão do Orçamento no debate democrático
Fotografia: Dombele Bernardo
O Orçamento Geral do Estado para o exercício económico deste ano vai ser discutido e aprovado, na generalidade, pelos deputados à Assembleia Nacional na próxima quarta-feira, depois de ter sido revisto em baixa pelo Executivo em função da queda do preço do petróleo no mercado internacional.
O debate é o ponto único da reunião plenária extraordinária, cuja agenda foi discutida ontem entre os líderes das grupos parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e da FNLA e o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
O líder do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, disse à imprensa no final do encontro que os deputados da maioria vão apoiar a iniciativa do Executivo que visa garantir a gestão económica e financeira. Segundo Fontes Pereira, o objectivo é manter algum ritmo de crescimento e sustentabilidade da economia face ao actual cenário da baixa drástica do preço do barril do petróleo no mercado internacional.
Virgílio de Fontes Pereira disse ser necessário que todos tenham consciência de que a revisão do Orçamento é necessária. “Ninguém de boa-fé pode contestar e pôr em causa as razões que estão na base da revisão do Orçamento”, disse.
O líder do grupo parlamentar do MPLA lembrou que outros países também vivem uma situação de instabilidade. Angola, segundo o deputado, não é o único país do Mundo que vive esta situação, lembrando que o momento é de ajustes.
O parlamentar sublinhou que o fundamental é manter o mínimo de estabilidade possível na execução dos projectos em curso no país, alguns dos quais estruturantes, mantendo a satisfação das necessidades em áreas como saúde, educação, assistência social, comunicações, energia e águas e outras áreas também prioritárias.
Fundo Soberano
O deputado do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, desvalorizou a preocupação da oposição parlamentar em incluir no debate revisto a contribuição do Fundo Soberano ao Orçamento Geral do Estado em tempo de crise.
“A questão que é colocada pela oposição serve para desviar aquilo que é essencial neste momento, que é a discussão do Orçamento. Vamos abordar a questão na generalidade e esta questão não traz consigo um debate sobre o Fundo Soberano”, disse Fontes Pereira. O deputado defende que a preocupação actual deve incidir sobre o modo como o Orçamento pode estar estruturado com vista a manter o mínimo dos níveis de crescimento do país.
“As questões relacionadas com a inflação, níveis de crescimento e se há ou não uma incidência do Fundo Soberano relativamente ao Orçamento, são problemas de especialidade”, referiu Fontes Pereira.
Reconhecimento do PRS
O PRS reconhece que o Orçamento foi aprovado em circunstâncias difíceis, daí defender que o principal instrumento de governação seja revisto.
“O PRS tem uma posição concreta e vai exigir que se esclareça as reservas orçamentais que foram feitas durante os orçamentos decorrentes dos anos anteriores. Vamos questionar do que é feito do dinheiro do Fundo Soberano”, disse Benedito Daniel.
País agrícola
O deputado Raúl Danda, da UNITA, sublinhou que é tempo de começar a pensar em ter um país agrícola.Raúl Danda lembrou que houve tempos em que o preço do barril já esteve muito baixo. “Nem por isso o país esteve a tremer pelas suas estruturas. É preciso realmente diversificar a economia para evitar que estejamos muito dependentes do petróleo. É preciso diversificar e vamos esperar que desta vez o Executivo siga o conselho”, notou.
O deputado referiu que a UNITA sempre abordou a questão do OGE de maneira pacífica, mas com realismo. “Vamos discutir esse Orçamento em tempo de crise não declarada”, considerou o deputado, que questionou o destino do dinheiro da reserva resultante do preço real da venda do barril de petróleo e o preço estabelecido no OGE durante estes anos.
Abandono da sala
O líder do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, retirou-se da reunião por entender que não era útil e revelou o seu descontentamento por considerar que o seu partido está excluído de participar na plenária extraordinária.
“Fomos surpreendidos com a convocação da discussão na generalidade da Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado no dia 25”, indicou.
“Avisámos com 45 dias de antecedência que nos dias 24, 25 e 26 de Fevereiro tinham lugar as jornadas parlamentares da CASA-CE. E nada disso foi levado em consideração. Marcou-se a reunião para o dia 25 e não vamos poder participar”, acrescentou André Mendes de Carvalho.
Sobre a revisão do OGE, André Mendes de Carvalho disse ser necessário, em primeiro lugar, esclarecer se há ou não crise, por via de informação necessária. O deputado disse que a posição da CASA-CE visa buscar posições que possam contribuir para a estabilidade económica do país.
Demolições em debate
A Assembleia Nacional volta a reunir em plenária ordinária nos dias 26 e 27, para discutir o tema “Demolições, direito à habitação e à qualidade de vida”. O tema é proposta do grupo parlamentar da UNITA.
