Revisão do OGE visa ajustar política fiscal às novas perspectivas de programação macro económica
Foto: Francisco Miúdo
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, afirmou hoje, em Luanda, que a Revisão do OGE/2015 visa ajustar a política fiscal às novas perspectivas de programação macro-económica.
Edeltrudes Costa fez esta afirmação quando lia uma mensagem do Estadista angolano, José Eduardo dos Santos, dirigida ao Parlamento, por ocasião da 2ª Reunião Plenária Extraordinária da III Sessão Legislativa da III Legislatura, que tem como ponto único a revisão do OGE-2015.
Segundo o ministro Edeltrudes Costa “a presente proposta de revisão do OGE-2015 fundamenta-se nos mais recentes desenvolvimentos de enquadramento internacional com impacto nas finanças púbicas nacionais e visa ajustar a política fiscal veiculada pelo OGE às novas perspectivas de programação macro-económica para o ano corrente e à nova realidade económica e financeira internacional”.
Disse que, em conformidade com a Constituição da República, “submeto à consideração da Proposta de Lei do OGE de 2015 revisto, tendo em conta o impacto significativo na economia nacional da queda da cotação do petróleo no mercado internacional, que vem afectando de forma generalizada os principais países produtores de petróleo”.
Acrescentou que perante esta inesperada evolução do preço de petróleo o governo reagiu de forma atempada, mesmo num contexto de grande incerteza e volatilidade do mercado, definindo várias medidas potencias que implicam a revisão, de imediato, do Orçamento Geral de Estado de 2015, recentemente aprovado.
Explicou que, sem comprometer os objectivos preconizados pelo Executivo, a revisão assenta na reavaliação da estimativa da receita, em particular face ao comportamento do preço médio das ramas angolanas, fixação da despesa a um nível mais realista por via da revisão dos créditos orçamentais, controlo dos défices e das necessidades de financiamento por via da revisão das operações de financiamentos, sem comprometer o pagamento do serviço da dívida projectada.
Salientou ainda que a queda do preço do petróleo em mais de 55 porcento desde Junho de 2014 condiciona as metas fiscais subjacentes ao Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e impõe diversos desafios a curto e médio prazo para concretização dos principais objectivos macro-económico definidos no referido plano.
