REFORMA TRIBUTÁRIA ENTRE OS DESAFIOS DO EXECUTIVO

Falando no acto de abertura das jornadas comemorativas dos 10 anos da Reforma Tributária no país, referiu tratar-se de um exercício contínuo, gradual e de diálogo permanente com os agentes económicos.

Segundo o responsável, que intervinha em representação da ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, a sociedade vai percebendo “a necessidade de sermos um Estado Fiscal, em que o suporte financeiro do Estado Social resida, essencialmente, nos impostos e nas demais receitas tributárias”.

Na sua óptica, o Estado necessita de um Sistema Tributário capaz de arrecadar a receita necessária ao seu pleno funcionamento, numa altura em que os contribuintes reclamam por um sistema mais simples, justo, inclusivo, competitivo e equitativo.

Fez saber que a Administração Geral Tributária (AGT), no âmbito das suas atribuições, propõe alterações ao sistema tributário, mas as associações empresariais e profissionais, as associações civis, as universidades, as igrejas, todos sem excepção, são chamados a propor medidas fiscais.

Garantiu que essas medidas são e serão sempre analisadas e ponderadas pelo Ministério das Finanças, enquanto departamento ministerial que dinamiza a política fiscal.

Segundo afirmou, o objectivo da reforma fiscal, nas suas mais variadas vertentes, passa por facilitar, simplificar e dinamizar o processo de diálogo entre o contribuinte e a administração fiscal.

Considerou que, apesar dos inquestionáveis avanços já alcançados nos últimos 10 anos, ainda há um longo caminho a percorrer.

Por seu turno, o presidente do Conselho da Administração da AGT, Cláudio Paulino dos Santos, afirmou que o processo de reforma tributária, um projecto do Executivo, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 155/10, de 28 de Julho, constitui um marco na história do sistema tributário angolano.