Reforma Tributária aumenta receitas fiscais não petrolíferas

A implementação da reforma tributária no país (em curso desde 2010), uma iniciativa do Executivo angolano, está a contribuir significativamente para o aumento das receitas fiscais não petrolíferas em Angola, indica um comunicado do Ministério das Finanças.

O documento refere que a receita fiscal não petrolífera de 2013 do Estado angolano foi de 970 mil milhões de kwanzas, 27 porcento superior a arrecadação de 2012, em virtude da reforma que está a ser conduzida pelo Projecto Executivo para a Reforma Tributária (Pert) e a Direcção Nacional dos Impostos (DNI), do Ministério das Finanças.

“Este aumento é consequência da implementação da Reforma Tributária, conduzida pelo Pert e a DNI” – precisa a nota.

Acrescenta que um dos alicerces da evolução da arrecadação não petrolífera é o subprojecto “Expansão”, afecto ao Pert, uma ferramenta assente no aperfeiçoamento  dos processos de trabalho e de atendimento aos contribuintes, melhoria das unidades fiscais, apetrechamento, formação e recrutamento de técnicos qualificados.

O comunicado salienta igualmente que a aposta na qualificação do capital humano é um dos eixos  da reforma tributária, com reflexos no recrutamento de cem novos funcionários, com vista à melhoria da prestação de serviço das repartições fiscais do país e, consequentemente,    aumentar as receitas do Estado.

De acordo ainda com o informe, o subprojecto Expansão percorreu, numa primeira fase, as 18 províncias do país e, através de equipas especializadas, procedeu-se ao diagnóstico dos problemas que afectam o funcionamento das distintas unidades fiscais e de seguida deu-se soluções aos mesmos.

Entre as acções para a melhoria da prestação de serviço das repartições fiscais destacam-se a restauração das infraestruturas, apetrechamento informático e introduzidos processos de organização e gestão modernos.

Adicionalmente investiu-se no reforço dos recursos humanos com novos recrutamentos e com um programa de formação, sublinha o comunicado.