Receitas próprias nas águas e energias

Fotografia: Rogério Tuti

Com a mais recente revisão das tarifas de electricidade e água, nos termos do Decreto Executivo nº705/15 e do Diploma Executivo conjunto, ambos de 30 Dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Energia e Águas, o Estado angolano poupa à volta de 168 milhões de dólares.

Segundo o ministro da Energia e Águas, além de libertar o Estado de um encargo financeiro demasiado alto – mais de 280 milhões de dólares todos os anos – permitindo canalizar mais verbas para outros sectores, a actualização das tarifas vai também incentivar as empresas a melhorarem os seus mecanismos de cobrança e de controlo.
João Baptista Borges entende que essa medida abre caminho para a entrada de investidores privados, já que agora, com a tarifa mais próxima do custo real da energia eléctrica, as empresas vão poder expandir os seus serviços para áreas que até então ficavam fora do seu espectro de cobertura, por falta de dinheiro para fazer novos investimentos.
“É uma medida necessária pois estamos a criar condições para que quem não tem acesso à energia eléctrica venha a ter no futuro”, disse o ministro, sustentando que, com o novo tarifário, aos poucos deixa de ser necessário subsidiar. Neste momento, referiu, o nível de actualização foi de cerca de 60 por cento – até antes de 30 de Dezembro o Estado subsidiava a tarifa em 85 por cento – e tudo se encaminha para que a diferença na tarifa seja coberta com receitas próprias das empresas.
A tarifa de energia eléctrica era subsidiada pelo Estado que manteve durante largos anos em cerca de três cêntimos de dólar, sendo que actualmente a referência a nível da região era de cerca de 11 cêntimos de dólar. “Era ao Estado que cabia subvencionar essa diferença – cerca de nove cêntimos de dólar – o que a continuar resultaria numa sobrecarga e incapacidade do Tesouro Nacional, pois quanto maior o volume de energia produzida maior a necessidade de subsídios às empresas”.
O ministro referiu que se trata de uma medida necessária pois está-se a criar condições para que quem não tem acesso à energia eléctrica venha a ter no futuro. João Baptista Borges também realçou a importância de os subsídios beneficiarem quem mais deles precisa, as camadas mais desfavorecidas, que, em rigor, consomem menos e por isso estão protegidas no novo tarifário.
As tarifas de electricidade foram afixadas em termos de categorias para alcançar todos os sectores da sociedade. No lugar da categoria “doméstica social”, que abrangia os clientes com consumos até 200 KWh/mês e que permitia que os primeiros 50 KWh fossem pagos a 1,56 kwanzas, sendo os KWh embolsados a 3,5 kwanzas, a nova estrutura estabelece o valor de três kwanzas por KWh. A categoria “baixa renda” foi introduzida para atender, fundamentalmente, os clientes que não possuem electrodomésticos, muitos deles residentes em zonas rurais. Essa classe de clientes passa a pagar 2,6 kwanzas por KWh, quando na tarifa anterior pagavam até 3,55 kwanzas.
Para distinguir os clientes com ligações trifásicas dos que têm ligações monofásicas, foram criadas as categorias “doméstica geral” e “doméstica especial” – 4.40 kwanzas por KWh. As ligações trifásicas ficam na categoria “doméstica especial”.