AN ratifica acordo para Zona Africana de Comércio Livre

Ao apresentar o projecto, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, afirmou que este acordo visa criar um mercado único liberalizado de mercadorias e serviços, facilitando a livre circulação de pessoas e capitais e canalizar investimentos.

Pretende-se, de igual modo, promover o desenvolvimento industrial através da diversificação das cadeias de valor regionais, acelerar o processo de integração económica sub-regional e continental e estabelecer as bases para uma união aduaneira continental, numa fase posterior.

Para o efeito, os países deverão dar passos necessários no sentido de eliminar progressivamente as barreiras tarifárias e não tarifárias do comércio de mercadorias, liberalizar progressivamente este comércio e serviços, cooperar em todos os domínios ligados ao comércio e cooperar nos domínios aduaneiros na sua implementação.

Explicou que África é um mercado que representa 16,2% da população mundial, com um produto interno combinado avaliado em 3,4 biliões de dólares norte-americanos, tendo como previsão o aumento das trocas comerciais dos actuais 16% para 53%, eliminar os direitos aduaneiros em 90%, elevar as trocas comerciais entre países africanos de modo substancial até 2023.

Na óptica de Téte António, o maior perigo que se poderia correr é que os africanos limitassem as suas próprias ambições.

Considera que a criação da zona de comércio livre africana é uma das ambições iguais àquelas que nortearam a acção dos países da União Africana.

As reduções tarifárias podem desempenhar um papel significativo no desenvolvimento do comércio intrarregional se aplicadas a uma maior proporção do comércio, e devem ser complementadas por políticas de redução dos estrangulamentos não tarifários.

As políticas devem abordar os custos de ajustamento da integração comercial com destaque para o fomento da produtividade agrícola em economias menos diversificadas.

O uso de programas sociais e de formação direccionados para facilitar a mobilidade dos trabalhadores entre indústrias para mitigar os efeitos adversos na distribuição de rendimentos, é outra das políticas preconizadas na materialização do acordo da criação da zona de comércio livre africana.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram igualmente por unanimidade a substituição no Conselho Nacional Eleitoral por incompatibilidade de funções de Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira Albino, por Maria Augusta Macedo Rodrigues.

A substituição foi proposta pelo grupo parlamentar do MPLA, em virtude de Júlia Ferreira ter sido eleita juíza conselheira do Tribunal Supremo.