Quadros angolanos visitam instituições norueguesas

Fotografia: Foto cedida pelo Ilpi

O projecto “Educação para uma cultura dos Direitos Humanos”, promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, permitiu a vários quadros de Ministérios e outros organismos do Estado e da sociedade civil conhecer o trabalho de instituições norueguesas na promoção e protecção dos direitos humanos.

Financiado pela Embaixada da Noruega em Angola, no quadro da cooperação bilateral, o projecto teve uma parte teórica, que consistiu em seminários sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que decorreram na Universidade Bjorknes, em Oslo, sob a égide do Instituto de Direito e Política Internacional (ILPI, sigla em inglês), instituição que geriu a formação.
A Instituição Nacional para os Direitos Humanos da Noruega, adstrita à Universidade de Oslo, a primeira visitada, é um mecanismo de monitoria para promover e proteger os direitos humanos, à luz dos Princípios das Nações Unidas relativos às Instituições Nacionais de Direitos Humanos, mais conhecidos por Princípios de Paris. Faz relatórios e recomendações, fiscaliza os lugares de detenção, investiga e elabora relatórios temáticos sobre várias questões. O último relatório foi sobre detenções em celas solitárias.
Kristin Hogdal, a directora, disse que a instituição foi baixada de categoria pelo mecanismo das Nações Unidas que monitora o funcionamento desses organismos a nível internacional. Por isso, a Noruega decidiu criar, nos próximos meses, uma outra instituição nacional dos Direitos Humanos, tutelada pelo Parlamento.

Prisão de Drammen

Situado a cerca de 20 quilómetros do centro de Oslo, o estabelecimento prisional de Drammen funciona num edifício de sete pisos. Tem apenas 54 celas.  Após uma apresentação da capacidade, condições e vida diária dos reclusos, pelo responsável da segurança, Roger Bjørvik, a delegação visitou algumas divisões: cela de transição, situada no rés-do-chão, onde os detidos são mantidos por um período de três semanas, logo à chegada, para observação e estudo da personalidade e histórico, antes de se juntarem aos demais. Durante esse período, o detido é submetido a exames médicos. A cela tem uma cama, TV, geleira, quarto de banho e armário.
A delegação visitou também a sala onde os reclusos recebem os familiares e amigos, o ginásio e o espaço para o banho de sol. Além de aulas do ensino geral e de cursos profissionais, programas culturais e outros, os reclusos têm direito a telefonar para os familiares 20 a 30 minutos por semana, à custa do Estado. Também podem comprar, com o seu dinheiro, bens diversos, no valor de até 100 dólares por semana.
O responsável da segurança afirma que cada recluso, ao entrar, é acompanhado por um guarda prisional que cuida dele. Escuta-o, ouve as suas queixas, responde às suas questões, procura ser seu amigo. Roger Bjørvik chama a isso de “segurança dinâmica”, e diz que o objectivo é facilitar a reintegração do recluso depois de cumprir a pena.

Provedor de Justiça

Na Provedoria de Justiça do Parlamento, assim designada para diferenciar do Provedor da Criança, a delegação foi recebida pela assessora sénior Ingvild L. Bartels que fez a apresentação da instituição e das instalações, que ocupam cinco pisos de um edifício de nove andares, no centro de Oslo.
Além do seu mandato original, que consiste em “garantir que os cidadãos não sejam tratados injustamente pela administração pública e que a administração pública respeite os direitos humanos\”, foi-lhe constitucionalmente acrescida a tarefa de ser o “mecanismo nacional de prevenção\”, conforme o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984.
No primeiro caso, o Provedor, que é indicado pelo Parlamento, com um mandato de quatro anos, renovável, coincidindo com o ciclo eleitoral, trata de reclamações dos cidadãos contra a administração e conduz investigações por sua própria iniciativa. Segundo Ingvild L. Bartels, cerca de 90 por cento das decisões do Provedor são cumpridas pela administração pública, dado o prestígio da instituição na sociedade.

Provedor da Criança

Como Mecanismo Nacional de Prevenção, o Provedor faz visitas aos locais de detenção tais como prisões, instituições psiquiátricas, celas da Polícia, Centros de Detenção de Imigrantes e outros, para identificar eventuais factores de risco e prevenir situações de violação dos Direitos Humanos. Outra instituição é o Provedor da Criança, integrado na estrutura orgânica do Ministério da Criança, Igualdade e Inclusão Social. Com um mandato de seis anos, não renovável, o Provedor da Criança é indicado pelo governo, através de um concurso público. Mas trabalha com total independência. Ele funciona como um porta-voz dos problemas da criança e do adolescente. Segundo a assessora sénior Froydis Heyerdahl, “as crianças são particularmente vulneráveis a violações de direitos humanos, não têm poder político, não têm voto e nem acesso a lobbies que influenciam agendas governamentais\”. Por isso, existe o Provedor, que tem como missão monitorizar, promover e proteger os direitos e interesses da criança através de aconselhamento, pareceres sobre nova legislação, cartas ao governo, declarações e relatórios com recomendações, lobbies junto do governo e dos políticos, intervenções na comunicação social e outros.

Requerentes de asilo

Na Autoridade Nacional da Imigração (UDI), a delegação ficou a saber que no ano passado 11 cidadãos angolanos solicitaram asilo na Noruega. Segundo o conselheiro sénior Christian Wisloff, todos os pedidos foram recusados, com base no Sistema de Dublin, um acordo pelos países da União Europeia e por alguns não membros, que diz que o pedido de asilo deve tramitar no primeiro país membro que recebeu o requerente de asilo.
O director da Amnistia Internacional da Noruega, Jon Peder Egenæs, saudou o facto de Angola ter ratificado, recentemente, várias convenções internacionais de direitos humanos. Elogiou igualmente o papel activo do país na aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Abril de 2013, do Tratado de Comércio de Armas Convencionais.
Os participantes ao também designado Oslo Diploma Course 2014 visitaram também o Centro do Prémio Nobel da Paz, o Parlamento, o Tribunal Supremo, os Ministérios das Relações Exteriores e da Educação e Pesquisa, da Criança, Igualdade e Inclusão Social, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação de Editores, o Centro Europeu Wergeland, o Instituto Superior da Polícia, o Centro de Acolhimento de Mulheres vítimas de violência doméstica, a Organização Norueguesa para Requerentes de Asilo (NOAS), a Confederação das Empresas Norueguesas e a Confederação Norueguesa dos Sindicatos, havendo em cada visita sessões de interacção.

O projecto

O projecto, que vai no seu segundo ano, surge do reconhecimento, por parte do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, de haver um enorme vazio de conhecimentos e habilidades em abordar, estudar, investigar, assim como reportar e divulgar as actuais tendências sobre a referida matéria.
O director do Instituto de Direito e Política Internacional (ILPI), Njål Hostælingen, disse ao Jornal de Angola que a formação foi desenhada para capacitar as pessoas com uma plataforma que lhes permita trabalhar em matérias de direitos humanos. “Estamos a capacitar pessoas que já têm interesse em matérias de direitos humanos para entenderem melhor o funcionamento do sistema internacional dos direitos humanos\”, acrescentou.
O coordenador da delegação, João Francisco, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, disse na cerimónia de recepção dos diplomas, que foi um exercício benéfico, porque a troca de experiências com as instituições norueguesas permitiu compreender a integração e o alcance dos Direitos Humanos nas políticas públicas, assim como na promoção do bem-estar e elevação da qualidade de vida dos cidadãos.
João Francisco reconheceu igualmente a importância da formação no sentido da construção e capacitação dos quadros dos distintos ministérios e membros das organizações da sociedade civil em matéria do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
O início da formação coincidiu com a visita do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, para troca de experiência com as autoridades norueguesas sobre os processos de Revisão Periódica Universal e da reforma da Justiça e do Direito.
Na formação decorrida na cidade de Oslo, Noruega,participaram representantes dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores, Ensino Superior e Educação, do Instituto Nacional da Criança (INAC) e da Provedoria de Justiça. Pela sociedade civil participaram representantes do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, da ADRA e do Mosaiko-Instituto para a Cidadania.