Proposta do OGE revisto entregue ao Parlamento

O documento que foi entregue pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel José Nunes Júnior, em representação do Chefe do Executivo, João Lourenço, na presença de deputados e membros do Governo angolano, prevê receitas estimadas em 13 biliões, 588 mil milhões, 678 milhões, 595 mil e 437 Kwanzas e 61 cêntimos, e despesas de igual montante para o mesmo período.

Manuel Júnior disse à imprensa, no final da cerimónia na Assembleia Nacional, que o Governo apresentou em Abril deste ano um conjunto de medidas para fazer face à actual situação da pandemia covid-19 no mundo e em Angola, em particular, e que uma das medidas é a revisão do OGE que tem duas dimensões – uma relacionada com a saúde pública e outra com a situação económica e financeira do país.

 Explicou que a redução drástica do preço do barril do petróleo impulsionou a revisão do OGE 2020, porque baixou consideravelmente de 55 para USD 33 e consequentemente as receitas de Angola.

“ As receitas baixaram em cerca de 29% em relação a 2019 e por isso era necessário fazer esse reajuste para que o OGE não apresentasse desequilibro entre as receitas e as despesas” reforçou o ministro de Estado.

Segundo o governante, este OGE conta já com o real preço do barril de petróleo de USD 33 contra os anteriores USD 55. “ O objectivo é continuar a consolidar a sua fiscalização dando a conhecer que tem se cumprido com a consolidação fiscal com satisfação”.

Manuel Nunes Júnior disse que a partir de 2018 conseguiu-se reverter o curso do défice registado de 2014 a 2017 com um OGE a apresentar saldos positivos também 2019.

 “ É importante quando um país deixa de ter défice, as suas receitas passam a ser superiores as suas despesas. Deste modo, passa a ter menos necessidade de endividamento, estancado em 2018 e 2019”, referiu o ministro de Estado.

A trajectória de Angola, do ponto de vista de consolidação fiscal, tem sido positivo em 20118 e 2019, e infelizmente devido à pandemia da Covid-19 vai ter um OGE de 2020 que já não terá um superávit, mas um défice de quatro por cento que precisará de ser financiado.

Outro objectivo do OGE revisto é continuar os esforços para a reanimação do sector produtivo, e mesmo  em situação difícil o Governo vai trabalhar para o aumento da produção nacional.

Por sua vez, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse que, em relação ao OGE revisto, o Executivo vai fazer um equilíbrio de soluções sobre as fontes externas, privilegiando financiamentos com maturidades mais longas e taxas de juros mais baixas.

Internamente, disse, o Governo terá que ser mais comedido para deixar espaço para que os bancos comerciais comecem a conceder créditos à economia, fazendo um equilíbrio e evitando um endividamento excessivo e que o Estado concorra com os agentes económicos na busca de financiamento.

Vera Daves disse que o Executivo cortou em vários níveis quer em bens e serviços, mas a nível de projectos de investimento público sofreu mais porque a fonte de financiamento ainda não estava totalmente assegurada.

“Todos os projectos que dependiam dos recursos extraordinários do Tesouro para serem financiados foram cortados”, afirmou a fonte, acrescentando que os projectos de intervenção do PIIM e outros financiamentos internos e externos foram protegidos.

Em relação à saúde e à covid-19, disse que o seu financiamento foi protegido para não acontecer cortes e conta com um orçamento reforçado.

Ainda sobre o OGE, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Constas, Exalgina Gambôa, disse que OGE revisto vai ser discutido na generalidade e depois passar para a discussão na especialidade dentro de 10 a 15 dias e assim seguir para a aprovação.

A proposta de Lei que aprova o OGE revisto teve em conta o preço de referência de 33 dólares americanos por barril de petróleo, verificando-se uma redução de cerca de 14,9 por cento relativamente ao OGE/2020, inicialmente proposto.