Proposta do Imposto sobre Veículos Motorizados recolhe contribuições

LOGOTIPO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL TRIBUTÁRIA – AGT
FOTO: DIVULGAÇÃO

22 Agosto de 2019 | 17h34 – Actualizado em 22 Agosto de 2019 | 20h14

A proposta do diploma legal do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM) foi hoje (quinta-feira) colocado em discussão pública, pela 2ª Região Fiscal da Administração Geral Tributária (AGT), na cidade de Malanje, província com o mesmo nome.

A referida proposta, elaborada em Maio deste ano, cuja implementação está prevista para 01 de Janeiro de 2020, pretende conferir mais robustez na tributação do sector não petrolífero, tendo em conta a oscilação do preço do crude no mercado internacional, bem como permitir melhor distribuição da carga fiscal entre os contribuintes.

Durante a consulta pública, o técnico do Gabinete de Estudos e Planeamento da AGT, Augusto Bémbele, disse que a elaboração do IVM resulta da realização de um diagnóstico onde se constatou muitos pontos críticos do regime da taxa de circulação em vigor desde 2005 e que urge corrigir, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Nacional.

Esclareceu que o Imposto sobre Veículos Motorizados, em vez de tributar apenas veículos automóveis, vai estender a base tributária as aeronaves de uso particular e as embarcações de recreio, excluindo as aeronaves comerciais, para além de prever outras medidas que visam desburocratizar e reduzir os custos administrativos.

Por sua vez, o chefe da 2ª Região Tributária em exercício, Miguel Dinis, entende que a proposta do IVM vai tornar a tributação mais eficaz e eficiente, permitindo a arrecadação de mais receitas para o país.

O encontro, que contou com a participação de directores de gabinetes provinciais, efectivos da Polícia Nacional e convidados, recolheu contributos para enriquecer a versão final da aludida proposta, para posteriormente ser remetida à aprovação pela Assembleia Nacional.