Proposta de revisão da Lei Geral de Trabalho vai à auscultação
O Conselho de Concertação Nacional Social reúne, sexta-feira (28), em Luanda, sob presidência do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, para auscultar as várias classes sobre o Anteprojecto da Proposta de Lei de Revisão da Lei Geral do Trabalho.
Em nota de imprensa, a Casa Civil do Presidente da República informa que se trata da primeira reunião ordinária do órgão especializado de auscultação e concertação do Titular do Poder Executivo.
O documento sublinha que o encontro foi convocado pelo Presidente da República, João Lourenço, nos termos do nº 3 do artigo 10º do Decreto Presidencial nº 17/21, de 18 de Janeiro e que delegou ao ministro de Estado e Chefe da Casa Civil competências para a direcção do encontro.
Integram o Conselho Nacional de Concertação Social representantes das classes trabalhadoras, patronais e da sociedade civil, entre outras.
