Processo do antigo Vice-Presidente de Angola separado dos restantes
Foto: Joaquina Bento
O processo do ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, na Operação Fizz, que segunda-feira o Tribunal decidiu separar dos restantes arguidos, vai aguardar a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o envio ou não para Angola.
O Ministério Público (MP) tinha recusado a transferência do processo do ex-Vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, uma intenção das autoridades angolanas, e apesar do juiz titular do caso Operação Fizz concordar com o MP, a decisão foi objecto de recurso para a Relação.
Para a defesa do ex-governante, as questões relacionadas com Manuel Vicente deviam ser analisadas pela justiça angolana, apontando mecanismos previstos no Direito Internacional e nos Direitos Internos em matéria de cooperação judiciária.
Numa resposta enviada no início de Janeiro à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explicou que o juiz titular do processo tinha concordado, no essencial, com a posição do Ministério Público, indeferindo a transmissão do processo para Angola, mas que esta decisão judicial foi objecto de recurso pela defesa de Manuel Vicente.
A PGR adiantou que a decisão de rejeitar a transmissão do processo para Angola fundamentou-se no facto de as autoridades angolanas terem dito “não haver qualquer possibilidade de cumprimento de eventual carta rogatória que, porventura, lhes fosse endereçada para audição e constituição como arguido de Manuel Vicente, por considerar que o mesmo é detentor de imunidade”.
Baseou-se também na comunicação de que factos em que Manuel Vicente é acusado estariam abrangidos, em Angola, pela Lei da Amnistia.
A PGR revelou ainda que as autoridades angolanas comunicaram que “não era possível saber, com antecedência, se aplicaria esta ou aquela lei da ordem jurídica angolana, quando questionada genérica e teoricamente se a Lei da Amnistia seria aplicável ao caso concreto”.
O director-adjunto do Jornal de Negócios, Celso Filipe, referiu que foi uma boa decisão da justiça portuguesa em separar os processos, porque Manuel Vicente goza de imunidades e que nunca seria possível ser julgado em Portugal.
Celso Filipe, que comentou sobre o caso “Operação Fizz”, no canal televisivo SicNotícias salientou que Angola está a viver um processo de transformação e é preciso se ter em conta as palavras do Presidente de Angola, João Lourenço, na sua entrevista colectiva.
O também advogado relembrou João Lourenço quando disse a dado momento que não estava a pedir que Manuel Vicente fosse absolvido ou que o processo fosse arquivado, vincando que o que se pretende é que siga os trâmites, desde que seja feito pela justiça angolana no país.
Por esta razão, Celso Filipe referiu que é importante que se tenha confiança na justiça angolana e que isso será um teste para Angola, enquanto a presidente do partido CDS, Assunção Cristas, defendeu que Portugal deve ultrapassar esta situação, para evitar que as relações dos dois países sejam afectadas.
“Existem angolanos em Portugal e portugueses em Angola. Não se pode deixar que as relações sejam afectadas. É importante que se ultrapasse esta situação”, concluiu Assunção Cristas.
