Presidente da AN ressalta importância da aprovação da CGE

Foto: joaquina Bento

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou nesta segunda-feira, em Luanda, que a aprovação da Conta Geral do Estado (CGE), 2012, representa um passo significativo no exercício da fiscalização dos actos do Executivo.

“Há pouco tempo aprovamos a Conta de 2011 e hoje estamos a aprovar a de 2012. Infelizmente, o debate não decorreu como prevíamos. No exercício da democracia devemos estar preparados para ouvir todos os pontos de vista, mesmo os não coincidentes”, expressou. Segundo o líder parlamentar, que falava no final da 4ª Reunião Plenária Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, é importante que cada deputado ou Grupo Parlamentar assuma as suas responsabilidades, com coerência e frontalidade.

“Nós temos que reger as nossas acções e atitudes tendo em conta a Lei e o que define o Regimento dos órgãos colegiais onde se devem tomar as decisões”, expressou, quando se referia ao abandono, em bloco, da sessão pela oposição. Fernando da Piedade Dias dos Santos esclareceu que o Regimento impõe que as Declarações Políticas sejam apresentadas em cinco minutos e desmentiu ter aprovado em qualquer Conferência de Líderes o tempo de 10 minutos, como alegou a oposição.

“O Regimento define que as Declarações Políticas são de cinco minutos. É um imperativo. E não houve nenhuma reunião dos presidentes das bancadas parlamentares que eu presidi ou que me tivesse chegado ao conhecimento que aprovou que as declarações políticas fossem dez minutos”, vincou.

Em relação à questão das transmissões em directo, pela comunicação social, outro argumento apresentado pela oposição para a retirada da sala, disse que por mais de uma vez ficou esclarecido quais seriam as questões a ser transmitidas em directo e em que moldes.

“Naturalmente que nem todos ficaram de acordo, mas a maioria mostrou-se compreensível e disse que se iria preparar para fazermos este exercício. Não faz sentido o que nós assistimos hoje”, lamentou. Fernando da Piedade Dias dos Santos disse que os deputados devem ser responsáveis e honrar os seus compromissos.

“Se aceitam um determinado quadro é para seguir. Se não aceitam e não há consenso, e nós utilizarmos o instrumento que a Lei nos reserva – o recurso ao voto, devem obedecer a posição da maioria. Mas neste caso nem foi preciso a votação”, exprimiu. O presidente da “casa das leis” reafirmou que explicou a todas as bancadas quais seriam as possibilidades técnicas dos órgãos responsáveis que deviam adequar, para que alguns assuntos fossem transmitidos em directo.

“Até houve opiniões no sentido de encorajamento. Acharam que foi um passo positivo, uma evolução da situação que vivíamos até aqui. Por isso temos plena consciência que estamos a cumprir com as nossas responsabilidades”, exprimiu. No entender de Fernando da Piedade Dias dos Santos, “os poucos ganhos que se têm conseguido no Parlamento têm sido mal utilizados”.

“Cada partido sabe as linhas com que se coze. Quero desejar, a todos, que continuemos a trabalhar e enquanto houver quórum nós vamos reunir, independentemente de quem esteja na sala”, concluiu o parlamentar.