PR recomenda implementação do IVA a partir deste ano

Num primeiro momento, o início da cobrança do IVA estava previsto para 1 de Julho próximo, mas representantes do Governo e do grupo técnico empresarial (GTE) seu parceiro nesta matéria concordaram, sexta-feira, em Luanda, no seu adiamento para Outubro do ano em curso.

João Lourenço, que discursava na sessão de abertura do VII Congresso Extraordinário do MPLA, formação política de que é igualmente líder, considerou o IVA como o “mais justo” de todos os impostos no mundo.

Em Angola, segundo destacou, o IVA será de 14 por cento, sem haver a previsão da sua acumulação com o imposto de consumo, que ronda os 30 por cento.

“A eventual subida de preços, culpabilizando o IVA, não tem razão e fundamento”, pois, segundo o líder do MPLA e Presidente da República, se isso acontecer, será apenas por “mera especulação de comerciantes de má fé”, com relação aos quais as instituições de defesa do consumidor devem ficar atentas.

Na programação governamental, o IVA deveria vigorar já a partir de 1 de Julho deste ano, mas o GTE defende, desde há algum tempo, a sua transferência para Janeiro de 2020, ou seja, três meses mais depois da nova data decidida na sexta-feira.

Fontes próximas do processo alertam que a proposta do início em Outubro deste ano estará condicionada ao cumprimento do cronograma de execução das tarefas pendentes, entre a Administração Geral Tributária (AGT) e o GTE, o parceiro do Executivo para as políticas empresariais privadas.

A AGT é a entidade afecta ao Ministério das Finanças responsável pela condução das políticas tributárias do Estado angolano, pelo asseguramento do seu integral cumprimento, pela administração dos impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos.

Entre as várias tarefas ainda pendentes carecendo de um tratamento “urgente e cuidado”, consta a relacionada com o software apropriado para o início da cobrança do IVA.

Na reunião de sexta-feira, as partes decidiram, também, a redução da taxa de sete por cento para as empresas em regime transitório, bem como uma análise cuidada da aplicação do IVA na educação e no ensino privado.

Uma outra recomendação saída da reunião tem a ver com a dedução de pelo menos dois por cento sobre o valor dos stocks na verba liquidada de imposto industrial presumível.

As partes decidiram, também, estudar mecanismos de criação de um instrumento legal “específico” que evite a dupla tributação no caso dos adiantamentos a despachantes oficiais.

O Código do IVA prevê uma taxa única de 14 por cento para todas as importações de bens e para todos os grandes contribuintes com proveitos superiores a 15 milhões de kwanzas e ainda as empresas públicas de grande dimensão e as instituições financeiras bancárias.

Em linhas gerais, novos impostos serão aplicados logo que for implementado o IVA e deve substituir a anterior tributação com recurso ao imposto de consumo (IC).