PR DESIGNA NOVOS JUÍZES PARA TRIBUNAL SUPREMO

■ SECRETARIA JURÍDICA E JUDICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONHECE MUDANÇA DE TITULAR

Considerando que por concurso curricular para o provimento de vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo foram aprovados os candidatos para o efeito, nos termos da lei orgânica;

O Presidente da República designa, nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, as entidades que a seguir se mencionam para prover o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo:

- Anabela Couto de Castro Valente;

- António Fernando Neto da Costa;

- Artur Domingos Gunza;

- Inácio Paixão;

- Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro;

- Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão;

- Pedro Nazaré Pascoal

- Raúl Carlos de Freitas Rodrigues.

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O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, em decreto hoje assinado, exonerou, por conveniência de serviço, António Fernando Neto da Costa, do cargo de Secretário Adjunto do Conselho de Ministros;

Noutro decreto, igualmente com data de hoje, o Presidente da República nomeia José Maria Varela Gomes Borges, para o cargo de Secretário Adjunto do Conselho de Ministros.

Por conveniência de serviço, o Presidente da República exonerou Francisco João de Carvalho Neto, do cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.

Noutro diploma, o Presidente da República nomeou Edilson Paulo Agostinho para o cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.