Portas estão abertas a todos os cidadãos
Fotografia: Kindala Manuel
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, garantiu ontem, em Luanda, o empenho do Parlamento no fortalecimento do diálogo entre os cidadãos e a instituição legislativa.
Fernando da Piedade Dias dos Santos, que falava na abertura do seminário sobre a organização e funcionamento da Assembleia Nacional, esclareceu que a intenção é incentivar o diálogo, abrindo a porta para uma maior assistência das sessões do plenário, para visitas guiadas e outras formas de tornar este diálogo permanente e de incutir nas gerações mais novas o interesse pela política.
O líder do Parlamento angolano defendeu que a união de ideias e da acção dos deputados deve ser cada vez maior para permitir o estabelecimento de um diálogo permanente, começando nos círculos eleitorais provinciais e terminando em acções que devem ser articuladas com a sociedade civil.
Com o seminário, disse Fernando da Piedade Dias dos Santos, a Assembleia Nacional pretende chamar a atenção para a natureza democrática do Parlamento, como os seus diferentes órgãos articulam a função legislativa e como são administrados os recursos humanos, patrimoniais e financeiros.
Progresso democrático
O presidente da Assembleia Nacional referiu que a casa das leis contribuiu para a consolidação da democracia e da consolidação da convivência humana entre os angolanos, independentemente da sua posição política, origem social, étnica, sexo e religião.
Disse esperar que o encontro, que hoje termina, seja aproveitado para o fortalecimento de um diálogo que se quer constante e profícuo entre o cidadão e a Assembleia Nacional.
“Durante todos estes anos de aprendizagem da democracia, o Parlamento imprimiu um cunho indelével na sua defesa e isto tem sido marcado nas reuniões, oferecendo assim aos deputados oportunidades de estabelecerem laços fortes e um convívio fraterno e pacífico, garantindo a unidade na diversidade”, afirmou.
Fernando da Piedade Dias dos Santos garantiu que o trabalho desenvolvido na Assembleia Nacional tem permitido a troca de ideias e de experiências entre os deputados, que se tem reflectido na melhoria da actividade legislativa.
O presidente da Assembleia Nacional adiantou que os progressos conseguidos pelo órgão legislativo desde as reformas políticas de 1992, as transformações na sua composição e forma de diálogo com a sociedade, a consagração da natureza pública das sessões do plenário e o direito de enviar sugestões, petições e reclamações, constituem um quadro parlamentar novo.
Este quadro parlamentar, acrescentou, vai continuar a ser melhorado e modernizado através da informação e adopção de novas soluções tecnológicas e de informação na sua actividade do dia a dia.
O secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro de Neri, afirmou que, com o seminário, pretende-se promover a imagem do Parlamento na sociedade democrática, bem como divulgar a organização e funcionamento dos seus diferentes órgãos.
Pedro de Neri destacou o funcionamento do plenário da Assembleia Nacional, das comissões de trabalho especializadas, grupos parlamentares, administração parlamentar, normas e procedimentos do seu regimento e demais leis orgânicas.
Grupos parlamentares
No seminário, o docente universitário Carlos Feijó falou da organização e funcionamento dos grupos parlamentares e reconheceu que não existem ainda, no país, estudos constitucionais sobre a natureza política dos grupos parlamentares, tendo acrescentado “que nem sempre na História Constitucional e parlamentar existiram grupos parlamentares”.
Carlos Feijó defendeu a necessidade de se estabelecer a regulação sobre a organização dos grupos parlamentares. O docente universitário disse que na Constituição não existe um artigo autónomo que trate especificamente dos grupos parlamentares.
Quanto à natureza jurídica de um grupo parlamentar, Carlos Feijó disse existirem duas correntes, uma que diz que os grupos parlamentares são órgãos dos partidos e entidades parlamentares.
Para o jurista Carlos Feijó, os grupos parlamentares são a forma mais acabada dos partidos políticos se organizarem na sua vida partidária e são a extensão dos partidos políticos. Carlos Feijó alertou para a existência de direitos dos deputados que só podem ser exercidos por via dos grupos parlamentares.
