PND contempla acções dirigidas aos portadores de deficiência
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O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017 contempla metas e indicadores das acções dos diferentes departamentos ministeriais e da sociedade civil dirigidas às pessoas com deficiência, afirmou hoje, quarta-feira, o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe.
O Secretário de Estado discursava na sessão de abertura do seminário sobre os direitos das pessoas com deficiência, que decorre durante dois dias em Luanda, numa promoção do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.
De acordo com Bento Bembe, o diálogo permanente com os parceiros sociais representantes das pessoas com deficiência constitui um elemento de prova do compromisso do Executivo em acudir, de forma participativa e progressiva, muitos dos problemas dessa camada da sociedade.
Defendeu que independentemente da deficiência, a oportunidade de acesso ao emprego deve ser dada a todos por igual, em conformidade com a Constituição da República.
Na óptica do responsável, todos estes factores têm contribuído para o desenvolvimento gradual de uma sociedade que garante uma participação efectiva e inclusiva das pessoas portadoras de deficiência.
“ Estamos conscientes de que muito ainda podemos fazer no âmbito legislativo, estrutural e educativo, para melhorar a prestação de Angola neste quesito e combater de forma permanente a descriminação desta franja menos favorecida”, referiu.
O seminário destinado aos técnicos membros da Comissão intersectorial de elaboração de relatórios de direitos humanos (CIERNDH), membros de instituições públicas e da sociedade civil visa fortalecer a capacidade técnica das instituições que trabalham na promoção e protecção dos direitos das pessoas com deficiência particularmente na recolha de informações.
Promover os mecanismos de integração das pessoas com deficiência, fortalecimento das capacidades técnicas dos membros da CIERNDH, assim como maior divulgação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência são outros objectivos preconizados no evento.
