PGR REAFIRMA EMPENHO NO COMBATE À CRIMINALIDADE

Procurador Geral da República, Hélder Pitta Grós
Foto: Pedro Parente

O Procuradoria Geral da República vai continuar a combater, de forma empenhada, o crime, em todas suas dimensões e formas de manifestações, cumprindo com os pressupostos na actuação da área criminal.

Segundo o Procurador Geral da República, Helder Pitta Gros, que falava nesta terça-feira, em Luanda, no acto de abertura do ano Judicial 2021, isso decorre das suas responsabilidades constitucionais de protecção da comunidade e a defesa da legalidade.

Disse que, no âmbito da criminalidade económica, foram instauradas pela PGR mil e 522 processos-crime, dos quais destacam-se os de peculado, corrupção activa e passiva, bem como o de branqueamento de capitais.

“O resultado deste trabalho são os julgamentos e condenações que ocorrem um pouco por todo o país e que são do domínio público”, realçou.

Pitta Gros afirmou que a PGR adoptou a perspectiva de que o crime não pode compensar, em circunstância alguma, e por isso, não pode constituir fonte de aquisição de propriedade.

Sublinhou que a PGR tem feito um trabalho acutilante na investigação patrimonial decorrente dos processos-crime e promovido a perda de bens ilicitamente adquiridos, assim como a consequente recuperação de activos pertencentes ao Estado.

Lembrou que a criação do Serviço Nacional de Recuperação de Activos permitiu a recuperação, a favor do Estado, de USD 5.329.007.842,82 ( cinco mil, trezentos e vinte e nove milhões, sete mil e oitocentos e quarenta e dois dólares americanos e oitenta e dois cêntimos), ou seja, USD 2.709.007.842,82, (dois mil, setecentos e nove milhões, sete mil e oitocentos e quarenta e dois mil dólares americanos e oitenta e dois cêntimos), em dinheiro, e 2.620.000.000,00 (dois mil e seiscentos e vinte milhões de dólares americanos), em imóveis habitacionais, escritórios, fábricas, terminais aeroportuários, partcipações sociais em empresas, entre outros.