Perguntas sobre o registo eleitoral oficioso

O registo de cidadãos maiores, que acontece no quadro do Registo Eleitoral Oficioso, tem abrangência nacional, sendo a sua actualização extensiva ao exterior do país.

Trata-se de uma exigência decorrente da Lei de Registo Eleitoral Oficioso, publicado em Diário da República, I Série – Nº 178.