Parlamento outorga nacionalidade angolana a cidadão cubano

Foto: Clemente Santos

A Assembleia Nacional anuiu nesta quinta-feira, com 126 votos a favor, 24 contra e três abstenções, o pedido de concessão de nacionalidade angolana a favor do cidadão cubano, Rafael Moracen Limonta, nascido aos 5 de Fevereiro de 1939, em palma Soriano, município de Santiago de Cuba.

Segundo os proponentes da petição, Rafael Moracen Limonta prestou um inegável contributo à luta pela independência de Angola e a sua abnegada prestação no processo de reconstrução nacional e da preservação da paz, da soberania e integridade territorial revelou ser um grande patriota, dai a atribuição da nacionalidade angolana.

Para o efeito, um grupo de 10 deputados formulou o pedido de concessão de nacionalidade angolana ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, em carta subscrita a 22 de Janeiro de 2014, nos termos do nº 2 do artigo 13º da Lei nº 1/05 de 1 de Junho (Lei da Nacionalidade).

De acordo com a Resolução, o processo de petição preenche o requisito da regularidade e está em conformidade com o leque de normas jus-constitucionais e jurídico-legais, a coberto das quais deve ser desencadeado todo o procedimento petitório e de concessão da nacionalidade angolana, por serviços relevantes prestados ou a prestar ao país.

A IX sessão ordinária da Assembleia Nacional, presidida pelo líder parlamentar, Fernando da Piedade Dias dos Santos, aprovou ainda o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao primeiro trimestre de 2014.

Anuiu igualmente a Lei sobre a Redução dos Encargos Legais aplicáveis à constituição de sociedade comerciais, bem como a Lei das Linhas de Base sobre a Demarcação e Delimitação dos Espaços Marítimos de Angola.

Os deputados debateram ainda questões internas que têm a ver com a transmissão em directo das reuniões plenárias ordinárias da Assembleia Nacional, bem como a atribuição de assistentes e funcionários aos grupos parlamentares.