Parlamento aprova resolução de balanço de execução do OGE
Foto: Clemente Santos
O Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao primeiro trimestre de 2014, foi aprovado nesta quinta-feira, pela Assembleia Nacional, com 134 votos a favor, 26 contra e três abstenções. Os debates foram mediados pelo presidente do parlamento angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
O Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano económico de 2014 referente ao primeiro trimestre, cujo relatório foi apresentado pelo secretário de Estado das Finanças, Leonel Silva, estimou uma receita de Akz 7.258.384.559.944,00 e fixou despesas em igual montante.
No primeiro trimestre, o balanço orçamental registou uma receita de Akz 1.307.217.174.779,25, representando um nível de realização de cerca de 18 porcento da receita anual prevista, ao passo que a despesa executada ao longo deste período foi de Akz 1.370.366.771,70, correspondendo a um nível de execução financeira de 19 porcento da despesa anual fixada.
No período em análise, a receita petrolífera atingiu um nível de execução de 21 porcento e uma contribuição de 54 porcento na receita total arrecadada, enquanto a receita não petrolífera representou 46 porcento.
Na ocasião, o deputado José Pedro Kachingo, da Bancada Parlamentar da Unita, recomendou que quando o Executivo estiver a implementar o OGE deve ter em conta o pressuposto de que a execução reflicta a vida das populações e não a força dos números e das percentagens.
Corroborando da ideia, o deputado da Bancada Parlamentar da Casa-CE, Alexandre Sebastião André, defendeu que “não vamos nos cingir aos números que nos são dados, precisamos de fazer as devidas constatações para podermos ter uma posição real e ajudarmos quem está hoje na execução, de modo a cobrir o que o povo clama”.
Por sua vez, o presidente do Grupo Parlamentar da FNLA, Lucas Ngonda, louvou a regularidade e a dinâmica com que o Executivo tem feito a apresentação dos Relatórios de Balanço de Execução do OGE à casa das leis, porém, considerou negativo o desempenho do sector da Saúde.
Para o presidente da Bancada Parlamentar da Unita, Raul Danda, os angolanos esperam que a execução do OGE se traduza na satisfação das suas necessidades básicas, sublinhando que aos deputados é negada toda a possibilidade de acompanhar a execução do OGE.
Ao retorquir as inquietações manifestadas pelos seus colegas da oposição, o deputado Salomão Xirimbimbi, do MPLA, disse que a interpretação do Relatório de Balanço de Execução do OGE apresentado depende de quem o lê, e como o lê.
“Quem não votou o OGE de 2014, terá sempre dificuldades em confirmar que 2+2 são 4 e não 22”, ironizou, aludindo ao voto contra da oposição aquando da aprovação do documento, em 2013, observando que a execução do orçamento vai na direcção das preocupações do seu partido.
Lembrou que o período de maturação das acções é sempre mais moroso do que os resultados em termos de satisfação nas necessidades. Convidou, entretanto, a oposição a ter calma e paciência, “porque o MPLA está a trabalhar no sentido de concretizar o programa de governo sufragado nas urnas para o período 2012/2017”.
A IX sessão ordinária da Assembleia Nacional aprovou igualmente, por unanimidade, a resolução de substituição de membros propostos pela UNITA para as comissões nacional, provinciais e municipais eleitorais de Luanda, Lunda Norte, Cuanza Sul, Cuando Cubango, Huambo, Malanje, Moxico, Uíge, Benguela.
Também fizeram-no em relação à idêntica proposta do MPLA, que abrange as comissões provinciais eleitorais da Lunda Sul e do Cunene, bem como as comissões municipais eleitorais do Cuvelai e do Porto Amboim, nas províncias do Cunene e do Cuanza Sul, respectivamente.
