A Assembleia Nacional aprovou, nesta quinta-feira, o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao II Trimestre de 2021, com 165 votos a favor, 41 contra e cinco abstenções.

De acordo com o diploma, apresentado pela ministra das Finanças, Vera Daves, o OGE 2021 foi elaborado e aprovado com o preço médio do barril de petróleo a 39 dólares norte-americanos (USD), tendo se situado em USD 68,4 por barril, 75 por cento acima do previsto, durante o II trimestre.

A governante alertou, entretanto, para a necessidade de se analisar o aumento numa perspectiva mais abrangente, tendo em conta o Serviço do Pagamento da Dívida Pública.

Nesse quadro Angola assinou com os credores um memorando, que em caso do preço do petróleo ser superior a USD 60 por barril, o país pagar a dívida sem ter em conta a flexibilidade acordada aquando do registo da queda do preço do crude.

O Relatório de Execução do OGE referente ao II trimestre de 2021 indica que, neste período, o Serviço da Dívida Interna correspondeu a 875,2 mil milhões de kwanzas (Kz), uma redução na ordem de 20,4 por cento face ao II Trimestre de 2020.

No que respeita à execução do Serviço da Dívida Externa, foram feitos pagamentos na ordem de Kz 900,4 mil milhões, incluindo capital, juros e comissões, o que representa um aumento de cerca de 0,6 por cento, face ao II Trimestre de 2020.

Em 30 de Junho de 2021, o stock da Dívida Governamental situava-se em Kz 41,9 biliões, equivalente a USD 64,9 mil milhões.

O relatório adianta que a dívida das empresas públicas, designadamente Sonangol e TAAG, cifrou-se em Kz 2,6 biliões, equivalente a USD 4,1 mil milhões.

Nos termos do documento, o stock da Dívida Pública, que engloba a Dívida Governamental e Dívida das Empresas Públicas, situou-se em torno de Kz 44,6 biliões, equivalente a USD 69 mil milhões.

No período em apreço, a Balança Comercial foi positiva na ordem dos USD 3,1 mil milhões, tendo o total das exportações totalizado USD 5,8 mil milhões e o total das importações USD 2,7 mil milhões.

Na sessão plenária desta quinta-feira, os deputados ratificaram o Protocolo relativo à Emenda ao artigo 50 da Convenção sobre a Aviação Internacional, assinado em Montreal, aos 6 de Outubro de 2016.

O documento destaca o aumento do número de Estados Membros da Convenção, de 36 para 40.