PAÍS PEDE FACILIDADES DE VISTOS PARA REGISTO ELEITORAL NO EXTERIOR

O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, solicitou a comunidade internacional facilidades de vistos de entrada para as equipas de registo eleitoral de angolanos residentes nos seus países.

Num encontro com o corpo diplomático acreditado em Angola, o ministro informou que o registo eleitoral no exterior do país será realizado nas missões diplomáticas e consultares, a partir de Janeiro do próximo ano.

Espera que se estabeleça uma colaboração com as missões diplomáticas para garantir que os cidadãos nacionais no exterior actualizem o registo eleitoral oficioso e exercerem o seu direito nas eleições gerais, previstas para 2022.

Disse que o princípio da oficiosidade do registo eleitoral, consagrado pelo Constituição, assegura o cadastramento de toda a população eleitoral no país e no estrangeiro.

Marcy Lopes informou que o registo eleitoral será feito mediante comunicação da base de dados do Bilhete de Identidade (BI), do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para a base de dados dos cidadãos maiores, detida pelo ministério da Administração do Território.

Para constituir o ficheiro informático do cidadão maior, a ser submetido à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), os cidadãos maiores residentes no país devem acorrer ao Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), que serão a implantados nos municípios, para a actualização de dados.

Afirmou que, no país, a actualização do registo eleitoral será feito mediante a apresentação do BI e sem a emissão de cartão de eleitoral, salvo em zonas onde não exista serviço de emissão do BI.

Adiantou que não será igualmente emitido cartão de eleitor no estrangeiro.

De acordo com o ministro, pretende-se eliminar o uso do cartão eleitoral até 2027, permitindo que o cidadão exerça o direito de voto apenas com o bilhete de identidade.

Declarou ser interesse do Estado angolano garantir a transparência e a universalidade do processo eleitoral.

MIREX

A secretária de Estado das Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, declarou que o registo eleitoral oficioso visa garantir e massificar a participação angolana no sufrágio eleitoral universal.

A diplomata angolana assegurou que a participação da diáspora tem merecido especial atenção, pelo que destacou o interesse da partilhar de experiências com outros países para o êxito do processo eleitoral angolano.

Já o decano do corpo diplomático, o embaixador palestino Najah Abdalrahman, prometeu apoio da diplomacia para o êxito do processo eleitoral em Angola.

Por sua vez, a gestora de projectos da delegação da União Europeia em Angola, Aira Machado Pereira, ressaltou as acções para a organização do processo e enaltece a eliminação do cartão eleitoral, permitindo que se vote mediante a apresentação do BI para facilitar o processo.

Comunidade no exterior

O director do Instituto de Assuntos Consulares e das Comunidades no Exterior, Júlio Maiato, informou que vivem na diáspora cerca de 400 mil angolanos.

Júlio Maiato adiantou que a maioria vive em países africanos, com destaque para RDC e Zâmbia, e perto de 24 % na Europa, continente onde Portugal acolhe mais angolanos.

Em relação ainda à votação, o director nacional de Identificação, Carlos Alberto Cavuquila, garantir trabalho para atribuir o BI a todos os cidadãos maiores.

Disse que o sistema está em condições para atribuir o BI até menores de seis anos de idade, perspectivando que no futuro passe a documento a nascença.

No país, o registo eleitoral oficioso de cidadãos maiores deve iniciar no dia 23 deste mês e a actualização presencial para fins de registo no exterior está prevista para Janeiro de 2022.