Órgão de arbitragem dedicado a empresas
Fotografia: João Gomes
Angola tem uma Central de Arbitragem Empresarial, instituição que dentro de quatro meses fica disponível para intermediar litígios nos tribunais, de micro, pequenas ou médias empresas.
O anúncio foi feito por José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), instituição que vai liderar a nova entidade intermediária.
José Severino anunciou o facto na conferência sobre “Reforma Tributária – Principais alterações, impactos e desafios” que a consultora EY Angola organizou em Luanda para debater o enquadramento da Reforma Tributária angolana num momento de quebra do preço do petróleo, o Imposto sobre a Aplicação de Capitais e Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho e os Códigos Geral Tributário, de Processo Tributário e das Execuções Fiscais e Micro, Pequenas e Médias Empresas.
José Severino aplaude o programa que visa o alargamento da reforma tributária. O presidente da AIA acha necessário um grande esforço, para que todos os pacotes legislativos aprovados não sejam um entrave ao desenvolvimento da economia nacional.
Segundo explicou, “é vulgar dizermos que estamos a importar modelos de economias que faliram ou estão em dificuldades, mas agora, com a crise, estão em cooperação”. Mas há parâmetros que não se ajustam à nossa realidade objectiva, que carecem de consultores ou de pessoas influentes capazes de ajudar a encontrar um modelo adequado ao contexto angolano. “Precisamos de novos sinais de crescimento, de aumento da poupança, porque se não o fizermos e estivermos a ser tributados, obviamente que temos de recorrer cada vez mais a Bancos”, advertiu José Severino.
O presidente da Associação Industrial de Angola defendeu que as grandes empresas deviam ser obrigadas a subcontratar as micro, pequenas e médias empresas, até mesmo para reduzir os problemas de gestão, já que “terciarizar tem sempre muitas vantagens e e ajuda o país a ter um desenvolvimento de forma mais sustentável e com mais emprego”.
José Severino falou da crise: “Dizem que a crise chegou e nós achamos que não há crise, pois, o país apenas deixou de ter fartura e, neste contexto, o país e as empresas têm de se adaptar exactamente a novos modelos de gestão”, sublinhou. O esforço de alargar a base tributária foi saudada por José Severino, mas o gestor da Associação Industrial de Angola alerta para os perigos do perdão da dívida dos contribuintes, tendo em conta que o rendimento per capita nacional, que era muito elevado, sofre agora duas reduções: “o aumento do número de habitantes do país e a baixa da receita cambial”.
Agora, a grande preocupação “é saber como conseguir que este factor nos sensibilize para os grandes desafios que se colocam a todas as empresas em Angola, pois, a nossa proposta é que se estabeleça uma lista única de isenção, para que tenhamos estabilidade e desenvolvimento sustentáveis”, afirmou.
Impostos para estrangeiros
O presidente da Associação Industrial de Angola defende menos subsídios, preços ajustados à realidade objectiva e a aplicação do Imposto sobre Rendimento do Trabalho (IRT) aos trabalhadores expatriados que não estão na base do IRT nacional. “São milhares de expatriados de várias nacionalidades que não estão cadastrados”, afirmou.
Quanto ao Imposto Industrial (II), José Severino regozija-se com a redução de 35 por cento para 30, mas recordou que, ainda assim, o Executivo tem o compromisso de, até 2016, reduzir de 30 para 28 por cento: “Vamos procurar reduzir os impostos para uma média que é compatível à competitividade na SADC, uma vez que, em bens e utilidades, há que fazer um esforço de reduzir a nossa dependência externa”, concluiu.
A conferência sobre Reforma Tributária da consultora EY Angola, teve uma forte presença de empresas do sector petrolífero. Foram abordados temas como o Estatuto dos Grandes Contribuintes, os Preços de Transferência, o Regime de Facturação e a Pauta Aduaneira, o Imposto de Selo e outras matérias relevantes para o sector financeiro.
