Fotografia: Santos Pedro

O representante do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os refugiados em Angola garantiu ontem ao Parlamento o apoio da agência à melhoria da proposta de Lei sobre o direito de Asilo e o Estatuto dos refugiados, actualmente nas comissões de especialidade.

Hans Lunshof, que foi ontem recebido pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou importante a análise dos diplomas entre as duas instituições. O representante do sistema das Nações Unidas afirmou que o direito de asilo é o ponto central do seu mandato em Angola.
“É muito importante encontrarmo-nos com o Presidente do Parlamento para nos inteirarmos do processo, colocarmos algumas preocupações e ficarmos a saber como é que o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados pode continuar ligado à discussão durante os debates nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional e na aplicação da nova lei”, referiu. Hans Lunshof declarou ser importante manter um papel de observador neste processo para poder partilhar conhecimentos, apoiar o órgão que vai ser responsável pelo processo e para haver um segunda instância independente. Isso, garantiu, aumentava muito a qualidade e as garantias dos requerentes de asilo.
A proposta de Lei sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado foi aprovada na semana passada generalidade. O documento, que vai agora ser debatido na especialidade, garante o direito de asilo como primeira expressão de manifestação do pedido de protecção do estrangeiro ou apátrida que ao ser aceite, fá-lo ao abrigo da Lei Nacional, mas também da Convenção de Genebra.
Também propõe que os centros sejam regidos por um regulamento aprovado pelo titular do poder Executivo em diploma próprio.