MINTRANS comemora 45 anos com “olhos” na solidificação do sector

Criado em 1976, o MINTRANS é parte dos 21 departamentos ministeriais auxiliares do Titular do Poder Executivo, que tem, entre outras, a missão de propor a formulação, condução, execução, avaliação e controlo das políticas do Executivo angolano no domínio dos transportes e logística no país.

No período de 1976 a 1992, o MINTRANS funcionava dentro de plataformas de transportes, inserido num sistema de economia centralizada, com a existência fundamental de operadores estatais, uma realidade invertida e visível num sector cada vez mais transversal, comercial, competitivo e aberto a operadores privados.

A intenção de criar a Agência Nacional de Transportes Terrestres vem expressa no comunicado final do XIII Conselho Consultivo Alargado, em Julho último, que entre outros, recomenda também a conclusão do processo de Concessão, Exploração, Gestão e Manutenção das infra-estruturas ferroviárias do corredor do Lobito.

Dentre os principais desafios para este quadriénio, para o domínio da aviação civil, consta a conclusão do processo de transformação e reestruturação da TAAG, a melhoria da capacidade de serviço de atendimento ao cliente (“customer service e customer experience”) na TAAG – Linhas Aéreas de Angola.

A nível ferroviário, a intenção passa por reduzir-se a base de subsídios operacionais para funcionamento das empresas dos caminhos-de-ferro, a sua expansão da rede e desenvolver-se o modelo de concessão e exploração do transporte ferroviário, com prioridade para as mercadorias, e torná-los efectivamente unidades empresariais e comerciais.

No subsector do transporte rodoviário, um dos grandes desafios é diminuir os índices de sinistralidade, com a implementação, no quadro normativo, do Sistema Regulamentar Harmonizado de Transportes Rodoviários do Programa Tripartido de Facilitação dos Transportes e Trânsito (PTFTT).

O objectivo é essencialmente desconcentrar a gestão e administração do transporte colectivo urbano, transferindo-se para a tutela dos órgãos locais, e assim materializar-se a ideia da transformação e solidificação do sector.

Entretanto, nesta conformidade, está em curso o programa de aumento da frota de transportes colectivos, um pouco por todo o país, bem como reformas estruturais em termos de regulação para os transportes colectivos de passageiros e de mercadorias, assim como a introdução do Sistema Integrado de Bilhética.

No capítulo marítimo e portuário, está em curso a reabilitação de algumas infra-estruturas de apoio às respectivas actividades, bem como a construção de novos portos, e ou reabilitação e modernização dos já existentes, mormente nas províncias de Luanda, Cabinda, Namibe e Benguela.

Ainda neste segmento, decorrem investimentos no âmbito do apetrechamento e modernização dos serviços, bem como a adequação do quadro legal, por via da extensão do conceito “Porto Senhorio” a todos os portos nacionais.

Relativamente a matérias de logística, o Ministério dos Transportes, movido pelo lema “Criarmos Caminhos Juntos”, está apostado em assegurar à implementação da Rede Nacional de Plataformas Logísticas pelo país, com vista a melhorar a prestação do serviço aos produtores nacionais.

A intenção é apoiar essa classe a retirar os produtos colhidos das zonas produtivas para os principais mercados consumidores e para a exportação.

Sobre o assunto, o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D`Abreu, afirmou, quarta-feira última, no Soyo, província do Zaire, que “a rede das Plataformas Logísticas do país pode proporcionar um importante contributo para o programa de diversificação da economia nacional.

De acordo com o governante, este contributo pode ser por via da optimização de uma rede logística integrada pelos sectores marítimo, terrestre, ferroviário e aéreo.

Precisou que, as plataformas logísticas facilitam o armazenamento, conservação e escoamento da produção das zonas produtivas, rurais, pesqueiras e pólos agro-industriais, servindo como base de serviços para os sectores da agricultura, mineração, indústria, Pescas, Hidrocarbonetos, entre outros.

Um outro desafio desse departamento ministerial é projectos de construção do Metro de Superfície de Luanda (MSL), para desafogar o trânsito em Luanda e facilitar, sobretudo a mobilidade dos citadinos na capital do país, abarcando 149 quilómetros de extensão de rede básica, em quatro fases de implementação, a partir deste ano.

Segundo o cronograma, a primeira fase deverá ligar, no primeiro semestre de 2022, a Centralidade do Kilamba ao Porto de Luanda, numa extensão aproximada de 37 quilómetros.

Por outro lado, o MINTRANS, através da Sécil Marítima, prevê iniciar, brevemente, o transporte comercial de passageiro, entre as cidades de Cabinda e do Soyo, como fomento dos serviços de cabotagem em todo o litoral angolano. Para o efeito, estão já disponíveis quatro catamarãs e um Ferryboat (transporte misto).

Estas acções do Ministério dos Transportes estão enquadradas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) para o período 2018-2022.

Neste mesmo Plano se destacam, para o sector dos transportes, no geral, quatro eixos estruturantes: elevar-se o nível de serviço; de comodidade nos aeroportos; desenvolver-se as infra-estruturas necessárias ao funcionamento do transporte marítimo; e melhorar-se as condições de transporte ferroviário urbano.

Cronologia dos ministros

Instituído em 23 de Novembro de 1976, o Ministério dos Transporte já teve pelo menos oito titulares da pasta, obedecendo desde logo, na cadeia de sucessões, após a independência de Angola, os seguintes ministros:

1º Manuel Pedro Pacavira (de 1976 a 1978)

2º Fernando Faustino Muteka (1978-1984)

3º Manuel Bernardo de Sousa (1984-1987)

4º Carlos António Fernandes (1987-1990)

5ºAntónio Paulo Cassoma (1990-1992)

6ºAndré Luís Brandão (1992-2008)

7º Augusto da Silva Tomás (2008 a Junho de 2018).

8º O actual ministro dos Transportes é Ricardo Viegas D’Abreu, no cardo desde 2018, precisamente.