Ministro do Interior apela regresso a casa
O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, apelou, sexta-feira(19), em Luanda, os cidadãos eleitores a regressarem para as suas casas, depois de exercerem o direito de voto, alertando que as forças da ordem pública não vão permitir qualquer acto que vise beliscar o processo eleitoral.
Eugénio Laborinho, que falava no final da audiência que o presidente do MPLA concedeu ao chefe da missão de observação da CPLP, o ex-Chefe de Estado de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, referia-se, concretamente, ao movimento “votou, sentou”, alimentado por alguns cidadãos, entre os quais integrantes da lista de deputados da UNITA à Assembleia Nacional.
Referiu que as forças da ordem pública, que têm a responsabilidade de assegurar as eleições, não vão permitir a consumação de tal comportamento. “Votar e ficar a 500 metros da assembleia, não! Vai para a casa e aguarde pelos resultados”, exortou o ministro do Interior, alertando que não vai ser permitido qualquer confronto com as forças da ordem pública.
Sobre essa matéria, a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais dispõe que não é permitido, nas assembleias de voto, a presença de cidadãos cujo comportamento perturbe a ordem e tranquilidade das mesmas, dentro de um raio de 500 metros, devendo ser retirados pelas forças da ordem pública. Num artigo de opinião publicado no dia sete deste mês, neste jornal, o jurista Sebastião Vinte e Cinco alerta que este movimento (votou, sentou!) pode revelar-se numa grande fonte de perturbação da ordem pública, durante o dia da votação, correndo-se mesmo “o risco de degeneração”.
O jurista refere, no seu artigo, que o facto de ser previsível o exaltar de ânimos, em momentos como o da votação, poderá inibir muitos eleitores, particularmente os maiores de 30 anos de idade, que têm nas suas memórias imagens do período pós-eleitoral de 1992, de exercerem o seu direito fundamental de eleger os seus legítimos representantes para o período 2022-2027.
“Em contrapartida, o custo político para os promotores desta iniciativa de fiscalização popular da votação e do apuramento dos votos, poderá ser enorme, pelo facto dos angolanos não estarem dispostos a correr riscos de reviverem momentos que tentam, a todo o custo, deixar no passado recente por forma a poderem dar seguimento ao processo de reconciliação nacional”, destaca no seu artigo.
Assim sendo, prossegue, em vez de votou, sentou! impõe-se uma iniciativa que poderá denominar-se, “votou, bazou!”, a ser promovida, preferencialmente, por quem convocou aquela, para que se preservem os superiores interesses de todos os angolanos.
