MINISTRO DESTACA PARCERIA COM A PROVEDORIA DA JUSTIÇA
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, destacou, nesta segunda-feira, o relacionamento entre a Provedoria da Justiça e os órgãos da administração do Estado, tendo o considerando o centro da concretização do dever constitucional de cooperação.
Ao intervir na abertura da mesa redonda inserido na semana da Provedoria da Justiça, Francisco Queiroz sublinhou a necessidade de se saber da existência, no regime jurídico angolano, outros deveres especiais de cooperação.
Na mesa redonda sobre o “engajamento dos órgãos da administração pública central e local do Estado com o provedor da justiça e o dever de cooperação”, o ministro considerou fundamental saber se haverá ou não sanções face ao incumprimento do dever de cooperação.
O governante lembrou que o provedor de Justiça tem uma função personalizadora, visto que se trata de um órgão unipessoal e a sua legitimidade decorre da designação pelo Parlamento.
“As relações do Provedor de Justiça com os órgãos e agentes da Administração Pública podem beneficiar de mecanismos que valorizem a cooperação”, frisou Francisco Queiroz.
No entender do ministro, a intervenção do Provedor da Justiça terá tanto sucesso quanto mais privilegiada for a relação com órgãos, agentes da administração pública e com os cidadãos.
A semana da Provedoria da Justiça contempla, entre outras acções, visitas a maternidade Lucrécia Paim, a unidades penitenciárias, bem como deslocações as províncias do Bengo, Lunda Norte, Malanje e Cuanza Norte.
A Provedoria de Justiça é uma entidade pública independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando através de meios informais a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.
