Ministra esclarece Decreto Executivo de extinção das plataformas ecuménica
CULTO RELIGIOSO (ARQUIVO)
FOTO: CEDIDA PELA FONTE
08 Outubro de 2018 | 22h43 – Actualizado em 09 Outubro de 2018 | 12h05
A ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, esclareceu nesta segunda-feira, em Cabinda, que o Executivo procura dar resposta à necessidade de serem adoptadas medidas administrativas para a normalização da situação referente ao exercício da liberdade de religião, crença e culto, direito constitucionalmente consagrado.
A governante prestou tais declarações quando falava sobre o Decreto Executivo conjunto dos ministérios do Interior, da Justiça e Direitos Humanos, da Administração do Território e Reforma do Estado e da Cultura, respectivamente, que determinou a extinção das plataformas ecuménicas no país.
A titular da Cultura, que falou à TPA no final de uma reunião na Secretária Provincial da Cultura, esclareceu que o prazo de 30 dias foi estabelecido para dar a possibilidade a todas as confissões religiosas que exercem a sua actividade, em conformidade com a lei e os bons costumes, a praticarem os actos em falta estabelecidos para suprirem as inconformidades verificadas à luz da legislação existente sobre as normas do procedimento e da actividade administrativa.
Carolina Cerqueira adiantou que as delegações provinciais da Cultura foram orientadas a prestar os esclarecimentos devidos aos interessados, assim como acompanharem o processo de legalização das confissões religiosas não reconhecidas e que possuam os requisitos mínimos para o seu reconhecimento que são os elementos instrutórios sobre a sua situação organizativa e de funcionamento, bem como uma comissão instaladora, para serem analisados pelo Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos.
Deu a conhecer que as confissões religiosas reconhecidas devem continuar a exercer a sua actividade em estrito respeito pela lei vigente e absterem-se de realizar cultos, actos e práticas que atentem contra os direitos dos cidadãos, que perturbem a estabilidade social e ordem pública.
Alertou que os órgãos e serviços executivos do Ministério do Interior actuarão sobre as confissões religiosas que violem a lei vigente e os bons costumes.
O Executivo vai também encerrar todos os locais que alberguem cultos, rituais ou outras práticas, tais como terraços, garagens, armazéns, apartamentos, estabelecimentos comerciais, quintais e residências, que criem perturbação sonora que atente contra a ordem e tranquilidade pública.
As igrejas e seitas religiosas não reconhecidas não terão licenças ou autorização para construção de obras novas, reabilitação ou ampliação das existentes, assim como está vedada a autorização de cedência de terrenos para a construção de templos e suspensas a atribuição de novas licenças para a construção de novos espaços de culto e outros empreendimentos.
A ministra reafirmou a disponibilidade do Governo, apesar da laicidade do Estado, continuar a privilegiar as parcerias com as igrejas reconhecidas na concepção e execução de projectos com vista à promoção do bem-estar das comunidades, o exercício de uma cidadania inclusiva e a paz social.
Salientou que os domínios da educação, saúde, assistência social e da cultura são as áreas em que são mais comuns as parcerias com as igrejas, cujo contributo para o desenvolvimento humano, social e económico tem vindo a ser positivo.
Sobre o funcionamento do sector da Cultura na província de Cabinda, a dirigente disse ter recolhido subsídios importantes sobre as dificuldades existentes e foi informada sobre os programas de trabalho em curso nos domínios da municipalização da cultura, conservação do património, formação artística e ampliação dos serviços da biblioteca da circunscrição.
Cabinda, devido à sua situação geográfica e a vasta fronteira com a República do Congo e República Democrática do Congo (RDC), é uma das províncias com o mais elevado número de confissões religiosas não reconhecidas e grande proliferação de seitas ilegais.
