Ministra considera gestão fundamental na avaliação da capacidade governativa

A ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, apontou, esta sexta-feira, a gestão de políticas públicas como elemento fundamental para a avaliação da capacidade governativa.

Segundo a ministra, que falava na abertura da Iª conferência internacional sobre gestão de políticas públicas e administração pública, além de permitirem conduzir o presente, permitem também construir o futuro comum priorizando o interesse nacional.

O Estado angolano, disse, tem aproximado os cidadãos aos serviços, modernizando os mecanismos para o seu acesso e melhorando a sua capacidade de resposta.

Carolina Cerqueira fez menção ao Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública “Simplifica” destinado a implementação de boas práticas,  desburocratizar, simplificar e aprimorar os procedimentos administrativos, com a eliminação progressiva das formalidades e exigências desnecessárias ou excessivas, tornando as instituições públicas mais eficientes, mais racionais, menos burocráticas e mais próximas dos cidadãos.

A governante avançou que o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 constituiu o principal farol das políticas públicas, de acordo com a visão estratégica escolhida para o país e com os compromissos assumidos perante o povo angolano.

Apesar de reconhecer ser ainda longa a caminhada para a consolidação de com instituições públicas mais fortes e eficientes, Carolina Cerqueira destacou a aprovação da nova Lei de Bases da Função Pública que cria condições legais para que se possa implementar um novo sistema de carreiras e avaliações de desempenho, um novo modelo de regime remuneratório, uma gestão de desempenho por objectivos e orientada para resultados e um novo regime de controlo e responsabilização administrativa do serviço público.

“A reforma da administração pública deverá estar centrada na simplificação de procedimentos e na valorização do capital humano, de modo que permita atrair e reter os melhores quadros, através de uma política virada para os domínios da formação, motivação, remuneração e carreira dos agentes e funcionários públicos”, reforçou.

Conforme a ministra, se defende uma administração pública que responda rápido, com eficiência e de modo acessível ao cidadão, passo fundamental no combate à corrupção, na poupança de recursos financeiros e de tempo para os utentes dos serviços públicos e na melhoria do ambiente de negócios, com menos burocracia, mais transparência, rigor e uma prestação de contas permanente.

“O progresso de Angola depende da capacidade de reinventarmos o nosso modo de ver, de viver e de agir, de modo que, com atitudes diferentes obtenhamos melhores resultados”, asseverou.

Para a ministra, todos os angolanos, no quadro das suas responsabilidades constitucionais, tem o dever de tudo fazer para melhor servir o cidadão, satisfazendo as suas necessidades básicas de saúde, segurança, bem-estar económico, social e espiritual.

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