Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social

Sob o lema “Por uma Comunicação Social Inclusiva e Participativa”, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social realizou, no dia 3 de Maio de 2021, no auditório do Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR), o I Encontro Nacional de Quadros da Comunicação Social, tendo contado com um leque de convidados que agregaram valores ao diálogo/reflexão à volta de temas com grande impacto no sector.

Foram prelectores Ismael Mateus, jornalista e professor universitário; Luísa Rogério, jornalista, presidente da Comissão da Carteira e Ética; Mariana Ribeiro, jornalista e administradora Não Executiva da TPA; e Ikuma Bamba, director-geral do CEFOJOR.

Participaram como convidados ao Encontro Nacional de Quadros da Comunicação Social deputados à Assembleia Nacional, representantes da ERCA, directores nacionais do MINTTICS, responsáveis das empresas públicas e privadas da Comunicação Social, jornalistas, bem como distintos membros das associações técnico-profissionais da classe, de representantes de instituições públicas, analistas e comentadores, fazedores de opinião, sociedade civil e representantes dos partidos políticos.

Instituído pela Organização das Nações Unidas, em 1993, por recomendação da UNESCO, na sequência da Declaração de Windhoek de 1991, sobre a independência da Media e o Pluralismo na Imprensa, o governante afirmou que o encontro permitiu reunir a nata de profissionais da classe jornalística para discussão franca e aberta da temática.

Neste sentido, o ministro pediu um minuto de silêncio em homenagem aos profissionais que pereceram em prol da salvaguarda da liberdade de imprensa.

Segundo Manuel Homem, o lema deste ano – Informação como um Bem Público – inseriu-se na lógica dos objectivos que estão na base da institucionalização do 3 de Maio como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Durante o debate, constatou-se que este Encontro Nacional de Quadros da Comunicação Social foi um espaço privilegiado de interacção para a cidadania.

De acordo com o governante, o Executivo, em prol da melhoria de condições para o bom exercício do direito de informar e ser informado, tem dedicado particular atenção ao factor humano.

O ENCS reuniu mais de 200 jornalistas nos modospresencial e virtual, no exercício da função e não só, residentes em Angola, tendo as discussões se centrado nos índices de pluralidade de informação e das liberdades de imprensa e formas de melhorar.

Durante cinco horas de trabalho e acesos debates, os participantes analisaram em dois painéis o ESTADO ACTUAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA EM ANGOLA, cujos temas se centraram no “Papel dos Órgãos de Comunicação Social Públicos e Privados para a Liberdade de Imprensa” e “O contributo dos Jornalistas para Liberdade de Imprensa versus Ética e Deontologia Profissional”; e a FORMAÇÃO, DIGNIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS JORNALISTAS, sustentadas na “Importância da Formação de Quadros para Elevação e Garantia da Liberdade de Imprensa” e “O Contributo do Centro de Formação de Jornalistas – CEFOJOR”.

Recomendações e conclusões

1- Recomendou-se que os media devem conferir visibilidade à experiência colectiva da Nação e dar espaço a todas as vozes;

2- Que se crie um observatório do pluralismo dos meios de comunicação social em Angola, para ajudar no rápido crescimento da dimensão em linha do pluralismo da comunicação social, incluindo a contribuição da internet, hoje um desafio e oportunidade para se promover a liberdade de expressão;

3- Que a Comunicação Social seja mais plural, forte e isenta, com profissionais que respeitem escrupulosamente a Lei de Imprensa, a Deontologia e Ética requeridas para o exercício da profissão, além de outros pressupostos, para ser possível erguer-se o país;

4- Que se acentue o papel que a Comunicação Social deverá continuar a desempenhar na mediação entre governados e governantes;

5- Por outro lado, concluiu-se que a Comunicação Social tem contribuído para a elevação do Estado Democrático e de Direito, no aprofundamento da democracia, conferindo maior espaço para a intervenção e a afirmação da sociedade civil forjada na abertura, isenção e pluralidade de informação aos cidadãos;

6- Apesar dos constrangimentos prevalecentes, causados pela pandemia da Covid-19, o país tem registado avanços nas mais variadas esferas e em que a Comunicação Social tem assumido um papel preponderante como vector das realizações que Angola conhece;

7- A Comunicação Social desempenha um papel insubstituível no país, sobretudo, no enfatizar da necessidade de actuação profissional por parte dos seus profissionais;

8- E, com a afirmação da sociedade civil, constata-se uma sociedade cada vez mais exigente e interventiva, sendo uma realidade dinâmica perante a qual a comunicação social não pode estar indiferente;

9- Concluiu-se que só com abertura e a postura de uma governação orientada para a pluralidade ideológica, para a pluralidade de opinião se fortalece a democracia e as instituições do Estado;

10- A formação de quadros para a elevação, dignificação e garantia da liberdade de imprensa é basicamente a certeza de que um profissional bem formado, técnica, política e culturalmente consegue identificar com facilidade as barreiras legitimadas pelo artigo 40.º da Lei 1/17, de 23 de Janeiro (Lei de Imprensa);

11- A formação de quadros é um compromisso do Governo, como vem expresso no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022;

Feito em Luanda, 3 de Maio de 2021.