Ministério apresenta proposta

Fotografia: Benjamim Cândido

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza hoje no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, um seminário sobre a proposta de Programa de Regularização da Situação Jurídica e do Registo dos Imóveis.

Um comunicado do Ministério refere que no encontro é analisada a importância do recurso ao Processo Especial de Suprimento de Título para Registo, “enquanto ferramenta ao serviço da regularização”.
O seminário é dirigido a representantes dos departamentos ministeriais mais directamente ligados à regularização da propriedade imobiliária, professores universitários, advogados, bem como a responsáveis da banca e dos serviços dos registos e do notariado. O encontro tem como objectivos principais avaliar a receptividade da estratégia e das acções propostas para a execução do programa, recolher contribuições para a definição das respectivas linhas de acção e sensibilizar os presentes para as potencialidades do Processo Especial de Suprimento de Título para Registo. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pretende elucidar os participantes sobre o enquadramento, objectivos gerais e necessidades do que é proposto no programa “para potenciar e regular a execução”.
A informação e sensibilização dos participantes quanto à necessidade de desencadear um processo de regularização em massa da propriedade e dos esforços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos são também, entre outros, objectivos do encontro.