O Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) realizou hoje, quinta-feira, em Luanda, uma sessão de consultas para elaboração da lista de compromissos que constituem a oferta de Angola para o comércio de serviços da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Zona do Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

Representantes de departamentos ministeriais, agências reguladoras de institutos públicos e associações empresariais foram os alvos das consultas promovidas pelo MINDCOM.

A medida, enquadrada nas assinaturas dos protocolos do comércio, visa mobilizar e auscultar os “stakeholders” com o fim de fornecerem elementos ou dados para aferir as especificidades de cada sector e que estejam de acordo com as disposições jurídicas dos Acordos Gerais sobre o Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio e dos respectivos protocolos regionais.

Segundo o ministro da Indústria e Comércio, que falava durante abertura do evento, o sector de serviços desempenha um papel importante nas economias modernas, tendo se tornado na “espinha dorsal” da economia global.

“Com essa actividade que consideramos de elevada importância, esperamos melhorar a nossa preparação, relativamente à elaboração das ofertas que estarão reflectidas nas listas de compromisso,tendo como ponto de partida os compromissos assumidos com a Organização Mundial do Comercio (OMC), no âmbito do acordo geral sobre o comércio de serviços”, disse.

Acrescentou que, para o efeito, inseriu-se todas as partes interessadas, instituições públicas e privadas para maior engajamento, através de contribuições e facilitações de informações relativas ao quadro real do sector de serviços.

Numa primeira fase, as propostas de oferta sob consulta vão incidir sobre sete sectores prioritários, descritos nos protocolos, especificamente serviços profissionais, de comunicação, de construção, financeiros (incluindo seguros), de transportes, de energia, e os relacionados com o turismo e viagens.

As estatísticas da Organização Mundial do Comércio(OMC) posicionam o sector de serviços como o maior empregador do mundo e tem um peso de aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto(PIB) mundial.

Por exemplo, na SADC, o sector de serviços tem sido uma componente de grande relevância no desenvolvimento socio-económico dos países africanos, contribuindo com cerca de 37% e 47% do PIB em média, em 32 e 50 países respetivamente.

Angola é membro fundador da “SADC”, desde a sua criação em 1992. Em 2012, subscreveu o Protocolo sobre Comércio de Serviços da SADC, cujo acto ocorreu na cidade de Maputo (Moçambique).

É, igualmente, membro da Zona do Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), desde 2018.