MEP PARTICIPA NA PREPARAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O Ministério da Economia e Planeamento (MEP) está a participar nas sessões de consulta para a preparação do Quadro de Monitorização e Avaliação do Plano Indicativo Estratégico de Desenvolvimento da Comunidade de Desenvolvimento da Austral (RISDP 2020-2030).
A informação foi avançada, nesta quinta-feira, no briefing bissemanal do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), pelo Secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis.
Na ocasião, o responsável explicou que as sessões decorrem via online, e sublinhou que o Plano visa promover cadeias de valor regionais a fim de aumentar a agregação nos sectores prioritários.
Explicou que o Plano envolve sectores que contribuirão para o aumento da capacidade produtiva, competitiva, distributiva e o alcance de uma transformação económica sustentável, tendo como base os princípios da Organização.
De acordo com Milton Reis, as sessões têm como base os princípios da Organização, nomeadamente, Igualdade soberana de todos os Estados-membros, Solidariedade, paz e segurança, Direitos humanos, democracia e estado de direito e a Equidade, equilíbrio e benefício mútuo.
Explicou que na abertura, realizada a 12 deste mês, foram abordados temas relacionadas com os principais indicadores e metas ligadas ao desenvolvimento industrial e integração de mercado, como indústria e comércio, finanças, planeamento, monitorização e avaliação, bem como estatística dos países-membros.
Por outro lado, em relação às Parcerias Público Privadas, Milton Reis referiu que o Concurso Público Internacional de Concessão para a Requalificação e Gestão do Aterro Sanitário dos Mulenvos, lançado no passado dia 30 de Abril, continua a decorrer conforme previsto no Portal do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), à luz da Lei dos Contratos Públicos (Lei nº41/20 de 23 de Dezembro).
Relativamente à plataforma de implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), informou que o Relatório Nacional Voluntário (RNV), está concluído e foi submetido aos departamentos ministeriais para validação antes da aprovação final a nível do Titular do Poder Executivo, sendo que o país o deverá apresentar ao Alto Fórum Político do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (Ecosoc), em Junho de 2021.
O secretário de Estado disse que o Relatório Nacional Voluntário (RNV) foi preparado através da Plataforma de implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, com base na avaliação de um conjunto de indicadores nacionais de desenvolvimento, com o apoio de Organizações Não Governamentais, do sector empresarial privado, universidades, sociedade civil e parceiros sociais e do desenvolvimento.
O respeito ao Conselho Nacional de Estatística (CNEST), informou que a primeira reunião extraordinária se realizou a 11 de Maio. O evento analisou os documentos ligados à classificação de actividades económicas de Angola (CAE Rev2), Relatórios de balanço das Actividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) referentes ao ano de 2020 e ao 1º Trimestre 2021.
Sobre os relatórios de balanço das actividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) referentes ao ano de 2020 e ao1º trimestre 2021apraz-nos informar que os mesmos foram aprovados na 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Estatística.
Os relatórios têm como objectivo monitorizar e avaliar as actividades do Plano Anual do Sistema Estatístico Nacional (PASEN) para correcções pontuais ao longo da sua implementação, através da disponibilização de informações gerais a respeito da implementação do PASEN, do grau de execução das actividades e das publicações disponibilizadas para utilização pública.
Quanto ao relatório de balanço da execução do PDN (2018-2022), referente ao Iº Trimestre de 2021, o responsável fez saber que foi realizado, a 11 de Maio, um encontro a nível ministerial para validação da informação prestada pelos Gabinetes de Estudo, Planeamento e Estatística para submeter ao Presidente da República e sua aprovação.
O relatório apresenta o nível de implementação das acções previstas nos 70 programas de acção do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN2018-2022) e visa avaliar os resultados da implementação das metas e objectivos programados para o ano 2021, no I trimestre.
