Mensagem sobre o estado da Nação – Situação política do país é estável

FOTO: PEDRO PARENTE

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, sublinhou hoje, na Assembleia Nacional, que neste momento a situação política no país é estável.

Manuel Vicente fazia a leitura da Mensagem à Nação, em representação do Presidente da República, devido à indisponibilidade, momentânea, do Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, na abertura solene da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, após dois meses de pausa parlamentar.

O Vice-Presidente afirmou que se regista, com satisfação, que na generalidade tem havido o cumprimento dos preceitos institucionais e da lei pelas instituições, pela sociedade e pelos cidadãos.

“De facto as entidades competentes estão vigilantes e têm tomado as providências necessárias para se evitarem ou repararem todos os actos que significam abusos de poder, violação dos direitos humanos ou do ordenamento jurídico estabelecido”.

O acto solene na Assembleia Nacional dá início ao penúltimo mandato dos deputados, emanado das Eleições Gerais de 2012.

Compõem o parlamento o MPLA, a Unita, a CASA-CE, o PRS e a FNLA.

No Ano Parlamentar findo, entre 15 de Outubro de 2014 e 14 de Agosto de 2015, foram aprovados 31 diplomas, entre os quais as leis do Código do Processo Tributário, OGE/2015, Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, Lei da Aviação Civil, Simplificação do Registo de Nascimento e Lei Geral do Trabalho.

Destacaram-se também, a Lei que autoriza o titular do Poder Executivo e legislar sobre o Regime Geral de Servidões de Aeronáuticas Civis, alteração da divisão político-administrativa da província da Lunda Norte, Registo Eleitoral Oficioso, Turismo, Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado.

Foram ainda aprovadas as leis sobre a Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades Comerciais, Bases das Instituições Financeiras, Cooperação Judiciária Internacional em matéria Penal e a Lei do Investimento Privado.