Menos mortalidade dá sinal de sucessos
Fotografia: ANGOP
A taxa de mortalidade da malária na população desceu, fruto das medidas de pulverização e utilização de mosquiteiros.
A prevalência do VIH/SIDA também está em queda devido às acções de aconselhamento para a saúde, que contam com a participação da sociedade.
Este tema foi um dos destaques da reunião de ontem da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros que avaliou os indicadores sociais referentes ao terceiro trimestre deste ano. Foi constatado o crescimento exponencial do número de famílias vulneráveis e pessoas assistidas devido aos sinistros e calamidades naturais, incluindo casos de violência doméstica.
Em relação à execução dos principais projectos, a comissão constatou que a maioria das obras continua em curso, sendo necessário a sua monitorização contínua, para garantir o cumprimento dos objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento até 2017 e da Estratégia de Desenvolvimento a longo prazo para Angola.
Na reunião de ontem, dirigida pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, a comissão avaliou, igualmente, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação.
O diploma, de acordo com o comunicado de imprensa tornado público no final da sessão ordinária da Comissão para a Política Social, tem como objectivo garantir a formação contínua de professores, gestores escolares, e demais técnicos ao serviço da educação, a concepção de políticas e programas para a formação de quadros para o ensino pré-escolar, primário e secundário.
Os membros da Comissão apreciaram o Projecto de Decreto Presidencial no quadro da adequação da orgânica dos órgãos da administração indirecta do Estado, tendo em conta o Plano Nacional de Formação de Quadros. Em declarações à imprensa, no final da reunião, o ministro da Educação, Pinda Simão, informou que o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Formação de Quadros visa adequá-lo aos novos instrumentos legais que regulam o funcionamento dos Institutos Públicos.
Obras em bom ritmo
A Comissão constatou o bom andamento das obras de construção de escolas nas províncias do Moxico, Cunene, Malange, Lunda-Norte e Uíge, que devem entrar em funcionamento no ano lectivo de 2015. A mesma satisfação foi também observada em relação aos projectos de construção e reabilitação de hospitais provinciais e municipais em várias cidades do país, e nos projectos de desenvolvimento integrado de Caxicane e Canaúlo, que prevêem a requalificação das antigas aldeias com a construção de mais de 400 residências, centros de saúde, hortas comunitárias e outros equipamentos sociais e produtivos para a comunidade.
Os membros do Executivo tomaram conhecimento do Relatório Parcelar sobre a continuação da operação de repatriamento voluntário e organizado dos antigos refugiados angolanos ainda residentes na República Democrática do Congo. O documento salienta que de 20 de Agosto a 21 de Setembro último foram repatriados 6.322 angolanos daquele país vizinho.
Promoção da mulher
No domínio da Família e Promoção da Mulher, a Comissão tomou conhecimento do Relatório sobre a Implementação da Plataforma de Acção de Pequim aprovado na Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada na República Popular da China.
O relatório reflecte uma análise global das conquistas alcançadas por Angola desde a realização da conferência, os progressos alcançados a partir da sua última avaliação, em 2009, assim como as prioridades no âmbito da implantação das 12 áreas definidas na Declaração e no Programa de Acção de Pequim.
Foram reconhecidas as acções que o Executivo tem realizado em prol da promoção da equidade do género, destacando-se a consagração do princípio da igualdade de género e o da não discriminação em função do sexo na Constituição da República, a transformação, em 1997, da Secretaria de Estado para a Promoção da Mulher em Ministério da Família e Promoção da Mulher, a aprovação da Lei contra a Violência Doméstica, aprovação da Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género e sua Estratégia de Implementação e a consagração da taxa mínima de 30 por cento de representação do género, na Lei dos partidos políticos.
