MAT entrega ficheiro informático à CNE
O Ministério da Administração do Território ( MAT) entregou, nesta quarta-feira, à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) o Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores de 18 anos, em cumprimento da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, que estabelece a entrega do documento, anualmente, até 15 de Dezembro.
O Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores de 18 anos contém o nome completo do eleitor, data de nascimento, filiação, número do Bilhete de Identidade, número de eleitor, local de residência, naturalidade e sexo.
Trata-se de dados eleitorais dos cidadãos que procederam à prova de vida, actualização de residência e cadastro pela primeira vez.
Em declarações à imprensa, no final do acto, o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, afirmou que a entrega é relativa à primeira fase do registo eleitoral, que decorreu de 23 de Setembro a 14 de Dezembro em curso.
“Com a recepção do ficheiro, a CNE está em condições de iniciar o mapeamento das mesas de voto, processo que culminará com a entrega, dez dias depois da convocação das eleições gerais”, adiantou o porta-voz.
O registo oficioso é feito mediante interactividade entre as bases da dados do BI e do cidadão maior, cabendo ao cidadão actualizar o actual local de residência, apresentando o referido documento, recebendo, por sua vez, um cartão de munícipe.
O registo eleitoral presencial é supervisionado pela CNE, a quem compete também o pré-mapeamento das mesas de voto.
O ficheiro informático foi entregue pelo ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, ao presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva.
Com a recepção deste instrumento, a CNE está habilitada ao início do processo de mapeamento das assembleias de voto e a elaborar os cadernos eleitorais, tendo em vista as eleições gerais de 2022.
