Mais valorização do sector público

Fotografia: Francisco Bernardo |

O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social vai centrar este ano a sua acção no reajustamento da protecção social obrigatória e no programa de valorização do serviço público, anunciou ontem o ministro Pitra Neto.

Ao discursar na abertura do Conselho Consultivo do Ministério, que decorre em Cabiri, município de Icolo e Bengo e analisou as actividades de 2013 a 2015 e o plano de actividades para o presente ano, o ministro destacou o apoio do sector ao processo de diversificação da economia nacional.
António Pitra Neto solicitou aos responsáveis, funcionários e agentes das direcções do Ministério e outras instituições públicas mais competência e atitude no respeito pela legislação em vigor, visando adequar as necessidades económicas, financeiras e sociais impostas pelo actual contexto.
Pitra Neto enfatizou a necessidade imperiosa de todos conhecerem devidamente o quadro legal em vigor sobre a Administração Pública e o Trabalho, tendo em conta a sua utilidade, e lembrou que o Executivo colocou à disposição dos parceiros sociais o “Manual Prático Sobre Civismo para Trabalhadores” e os “Contributos sobre a Ética e Deontologia para Empregadores e Gestores”para auxiliarem os cidadãos na sua conduta nos locais de trabalho, residência e via pública.
O objectivo, frisou o ministro Pitra Neto, é criar uma correspondência entre as exigências éticas, deontológicas e cívicas e a responsabilidade de cada funcionário ou responsável da administração pública. O sector da Educação absorve mais de 51 por cento dos funcionários e agentes da administração pública, seguindo-se a Saúde e a Justiça, com três por cento, revelou na ocasião o ministro.
Pitra Neto informou que o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social controla 372.873 funcionários e agentes administrativos, sendo 12 por cento pertencentes aos órgãos centrais e 88 por cento aos locais.  Segundo o ministro, o Sistema Nacional de Formação Profissional capacitou 30.839 cidadãos em 106 cursos, inseridos nas 111 especialidades existentes. Destes, 174 foram formados em estabelecimentos de formação públicos, enquanto nos 421 centros privados foram capacitados 21.952 jovens. Na área da Inspecção Geral do Trabalho, o ministro destacou a realização de 7.147 inspecções em empresas, onde foram detectadas 24.958 infracções à legislação laboral. No mesmo domínio, registaram-se 1.101 acidentes de trabalho, que resultaram em 27 mortes. O sector da construção civil teve a maior taxa de sinistralidade