Justiça constitucional com mais experiência
Fotografia: José Carlos Manuel
O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Raul Araújo destacou, em Seul, Coreia do Sul, o papel importante que a Justiça constitucional e os tribunais constitucionais têm no processo de integração social, possibilitando que todas as camadas sociais estejam mais facilmente incluídas na sociedade, tendo uma participação activa.
Raul Araújo, que apresentou o relatório sobre Justiça Constitucional e Integração Social, durante o 3º Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, afirmou que os tribunais constitucionais devem intervir baseando-se no respeito aos princípios constitucionais referentes aos direitos fundamentais, o acesso à justiça e outros que a Constituição estabelece.
Apesar de os tribunais constitucionais possuírem este papel importante, Raul Araújo lembrou que não estão acima da Constituição e devem intervir, mas no quadro das suas funções, que estão perfeitamente delimitadas. O presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, sublinhou a importância crescente dos debates para a vida dos tribunais constitucionais no mundo, visto que permitem trocar pontos de vista, experiências e acertar ideias sobre o desenvolvimento e a consolidação da justiça constitucional.
Rui Ferreira concluiu que “o congresso foi muito positivo, na medida em que o Tribunal Constitucional de Angola sai enriquecido e melhor informado sobre o modo como deve continuar a desenvolver as suas responsabilidades em vários domínios”.
O congresso, que se realizou sob o tema “Justiça Constitucional e Integração Social”, foi considerado o maior da história, com a presença de presidentes dos tribunais constitucionais, tribunais supremos e conselhos constitucionais, bem como representantes de organizações internacionais de cerca de 100 países. A delegação angolana, chefiada pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, integrou ainda a juíza conselheira Luzia Sebastião e o assessor para o Intercâmbio e Cooperação Internacional, Isaac Paulo, e o chefe do Protocolo e Cerimonial, Abílio Montenegro.
A primeira sessão plenária do congresso abordou os “Desafios da Integração Social num Mundo Globalizado”, na segunda sessão falou-se das “Normas Internacionais de Integração Social”. No evento, que decorreu desde domingo até ontem, foram realizadas mais três sessões, que abordaram os “Instrumentos Constitucionais que lidam com Integração Social”, “Papel da Justiça Constitucional e Integração Social”, e a “Independência dos Tribunais Constitucionais”.
