João Lourenço reafirma compromisso
Fotografia: Domingos Cadência
O presidente em exercício do Comité de Ministros de Defesa da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), o angolano João Lourenço, afirmou ontem o seu agrado pelo mandato do presidente cessante, o ministro ugandês da defesa, Odongo Jéjé.
Esta declaração consta do comunicado final da reunião ministerial realizada em Luanda e que juntou 11 dos 12 ministros que integram o Comité de Defesa da CIRGL. Esteve ausente o ministro da República Centro Africana.
O documento refere que João Lourenço reafirmou o compromisso de continuar o trabalho realizado pelo seu antecessor em relação ao restabelecimento da paz, estabilidade e desenvolvimento da Região dos Grandes Lagos.
O comité de ministros analisou, entre outros, aspectos relacionados com o relatório do comité dos chefes do Estado-Maior General, que também estiveram reunidos na capital angolana, e reafirmou a melhoria da situação de segurança no leste da República Democrática do Congo (RDC).
Relativamente à situação de segurança e humanitária no leste daquele país, referiu que as operações de erradicação de focos estão em fase de conclusão.
O comunicado final foi rubricado no fim da reunião pelos ministros da Defesa de Angola, Burundi, República do Congo, República Democrática do Congo (RDC), Quénia, Uganda, Ruanda, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia e Zâmbia.
No encontro de Luanda, presidido pelo ministro angolano da Defesa Nacional, os participantes discutiram aspectos relacionados com a situação de defesa e segurança nos países membros desta sub-região, desenvolvimento económico e erradicação do tráfico de seres humanos.
A imigração ilegal, a exploração ilícita e pilhagem de recursos naturais, pirataria marítima e terrorismo, que constituem factores de instabilidade no continente africano e obstáculos ao desenvolvimento, também foram discutidos.
O documento refere que o Mecanismo Conjunto de Verificação Alargado (MCVA), órgão constituído para supervisionar as questões ligadas ao pós-conflito na República Democrática do Congo, solicitou uma averiguação sobre o incidente que ocorreu na fronteira entre a RDC e o Ruanda, no passado dia 11.
O incidente feriu vários militares dos dois lados, após uma troca de tiros ao longo da fronteira entre os dois países.
A informação a ser produzida depois da averiguação deve ser transmitida, o mais rapidamente possível, ao Comité de Ministros da Defesa da CIRGL. Em caso de bloqueio, o MCVA deve organizar operações militares contra as forças negativas, com vista a acelerar o processo de rendição e erradicação, em conformidade com as recomendações das reuniões dos chefes de Estado-Maior General e da mini-cimeira realizada em Março deste ano, em Luanda, um evento que juntou os presidentes de Angola, República do Congo e do Chade.
Visitas ao M23
As visitas aos ex-rebeldes do M23 acantonados no Ruanda vão ser realizadas em conjunto com o secretariado da CIRGL, o Mecanismo Nacional de Acompanhamento do Acordo-Quadro de Addis Abeba sobre a RDC, de acordo com a declaração de Nairobi. Em relação à situação administrativa e financeira do MCVA, o Comité de Ministros da Defesa recomendou que todos os países membros da CIRGL respeitem as suas obrigações financeiras, com vista ao cumprimento do seu mandato.
Neste contexto, o comité de chefes de Estado-Maior General da CIRGL, que também se reuniu na capital angolana e preparou o encontro ministerial, congratulou-se com o empenho de Angola, Zâmbia e Ruanda em liquidar as respectivas dívidas num futuro próximo. Saudou, também, o empenho de Angola em cobrir as despesas da República Centro-Africana, tendo em conta a situação que se vive actualmente naquele país.
O orçamento do MCVA de 2,1 milhões de dólares para o exercício 2014 foi aprovado.
Relativamente ao envio dos relatórios do MCVA aos parceiros, o Comité de Ministros recomendou que sejam partilhados com a União Africana e a SADC, ao mesmo tempo que a troca de informações vai ser feita aquando das sessões conjuntas entre a CIRGL e a SADC.
Todos os parceiros que precisarem de informações sobre as actividades do MCVA devem dirigir-se ao presidente do comité dos chefes de Estado-Maior da CIRGL.
Terrorismo nos Grandes Lagos
Em relação à ameaça de terrorismo na Região dos Grandes Lagos e aos laços entre as forças negativas da ADF e o grupo terrorista Al-shabaab, os participantes defenderam a necessidade do reforço da cooperação e da troca de informações sobre as forças negativas entre os Estados membros da CIRGL.
Instaram, ainda, as agências de informação dos Estados a desdobrarem esforços para detectar os planos das forças negativas na região, antes da sua execução, assim como esclarecer as populações dos países membros sobre as medidas de luta contra essas forças. Além disso, consideraram ser necessário fazer uma análise minuciosa da ameaça terrorista e evitar que estas acções sejam realizadas pelo Al-shabaab.
“Neste contexto, é necessário estabelecer uma linha de demarcação entre os Al-shabaab e as outras forças negativas que operam nos países da região”, sublinharam.
O comité dos ministros da Defesa tomou ainda boa nota das informações sobre a situação de segurança fornecidas pela República do Sudão do Sul e prometeu manter-se informado sobre a questão, encorajando os esforços do IGAD (Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento), com vista a resolver pacificamente o conflito.
Os participantes tomaram igualmente nota positiva da preocupação expressa pela delegação da República do Sudão, de ver a língua árabe utilizada nas reuniões e nos documentos da CIRGL.
Por último, o comité ministerial reiterou a sua gratidão ao Governo e ao povo angolano pelo seu acolhimento e hospitalidade a todas as delegações e agradeceu ao secretariado da CIRGL por ter facilitado a organização e realização desta reunião.
Angola, na pessoa do Presidente da República, detém durante dois anos a presidência rotativa da CIRGL, um mandato iniciado em Janeiro deste ano. A CIRGL foi criada após os conflitos políticos que marcaram a região dos Grandes Lagos, em 1994.
