IVA começa a ser cobrado hoje
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
FOTO: CLEMENTE SANTOS
O Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), com incidência sobre bens e serviços produzidos localmente e importados, entrou em vigor a partir de hoje (terça-feira) em todo o território nacional.
Com a cobrança desse imposto, cuja taxa única é de 14%, o país figura da lista de países da região da SADC que IVA, tributo que vai substituir o Imposto de Consumo.
A taxa única de 14% está abaixo da praticada pelos outros 14 estados membros do bloco regional da SADC (RDCongo, África do Sul, Tanzânia, Moçamibque, Botswana, Namibia, Swatini, Zâmbia, Zimbabwe, Malawi, Madagascar, Ilhas Maurícias, Seicheles,Lesotho e Reino Eswatini.
O referido imposto entraria em vigor a 01 de Julho último, mas os empresários nacionais pediram uma extensão do prazo, porque não estavam devidamente preparados.
No OGE2019 revisto, aprovado em Junho pelo Parlamento angolano, as estimativas de receitas do IVA a arrecadar tinham sido revistas em alta com um aumento de 60 por cento, ou seja, dos iniciais 156,3 mil milhões de kwanzas, para AKz 249,3 mil milhões.
Com o adiamento da data inicial (01 de Julho) da entrada em vigor do IVA, o Estado angolano perdeu 89 mil milhões de kwanzas, porque até final do ano em curso a previsão de arrecadação será apenas de AKz 160 mil milhões.
Nesta primeira fase, o imposto será cobrado a um total de mil e 600 empresas, registadas na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes e outras que aderiram de forma voluntária ao regime geral.
A partir de Janeiro de 2020, estas começam a submeter as facturas electrónicas, que passam a ser controladas de forma detalhada, em termos de monitoramento da cobrança deste imposto.
Para o ano de 2021, entram todos os contribuintes com volume anual de facturação ou de operação o equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.
