Intervenção da Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional Laurinda Cardoso na cerimónia de investidura do Presidente da República João Lourenço e da Vice-Presidente da República Esperança Costa

Excelência, senhor Presidente da República,

Excelência, senhora Vice-Presidente da República,

Excelências, senhores Chefes de Estado, de Governo e seus representantes convidados para esta cerimónia,

Venerandos juízes dos tribunais superiores da República de Angola,

Mui digno procurador-geral da República de Angola,

Excelências, senhores oficiais superiores das Forças de Defesa e Segurança da República de Angola,

Excelências, representantes das entidades religiosas e eclesiásticas,

Excelências, membros do Corpo Diplomático Acreditado em Angola,

Minhas senhoras e meus senhores,

Caras cidadãs e caros cidadãos da nação angolana,

Todo o poder investido pelo Estado tem como contrapartida a responsabilidade pelo seu povo!

Dando sequência à recente, mas nobre tradição que se desenha nas solenes cerimónias de investidura do Mais Alto Magistrado da Nação, por assunção do desígnio do Soberano Povo, cumpre-me, agora, transmitir a Sua Excelência Senhor Presidente da República a seguinte mensagem:

Angola é um Estado independente, democrático e de direito, que visa a construção de uma sociedade livre e baseada na paz, no progresso e na justiça social, cuja legitimidade política tem como primado a soberania popular, nos termos da Constituição.

O aprofundamento desses valores, que constituem os alicerces do nosso Estado, levam-nos ao periódico exercício colectivo de realização de eleições, baseadas no voto livre, universal, igual, directo e secreto, conducentes à escolha do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional.

Excelência, Senhor Presidente da República

Excelências,

O Povo angolano expressou a sua vontade nas Eleições Gerais do último dia 24 de Agosto e não há quem possa deixar de ouvir o Povo num Estado, num País, numa Nação democrática, quando este decide soltar a sua Soberana Voz!

O Povo é o elemento central, pelo que, sem que ele seja tido na mais alta consideração, pouco sentido fará almejar um grandioso futuro colectivo.

Foi o Povo que vos trouxe até aqui e é pela sua vontade, expressa nas urnas, que levarão adiante este empreendimento.

Sua Excelência, Senhor Presidente da República,

Mui Estimados Concidadãos,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Os processos eleitorais são, por essência, competitivos e é assim que os queremos, em prol de uma vibrante democracia, que só brilha se a vontade for livremente expressa e, por conseguinte, respeitada por todos.

Porém, toda a competição em sociedade pressupõe regras e os seus respectivos limites, que devem ser aceites e respeitados por todos, nas suas diferentes etapas.

A “competição eleitoral” terminou, e, por isso, agora é o momento de extrairmos as consequências do resultado.

O presente acto de investidura conclui mais um ciclo normal de renovação da legitimidade democrática do mais alto mandato constitucional de representação do Povo para os próximos cinco anos, com a recondução a Presidente da República do cidadão João Manuel Gonçalves Lourenço.

Trata-se, pois, da representação de todos os angolanos e angolanas, independentemente do seu sexo, idade, credo religioso, filiação partidária, raça, origem étnica ou orientação sexual.

O Presidente da República é o real representante e defensor dos mais nobres interesses de Angola, independentemente das legítimas preferências político-partidárias de cada um.

Cargo algum reclama maior responsabilidade na condução da unidade nacional do que o de Presidente da República!

Esperamos, assim, Senhor Presidente, que, neste segundo mandato, demonstre nada menos do que o maior comprometimento para com a unidade nacional, pois somos todos filhos da mesma Pátria, una e indivisível: “Um só Povo e uma só Nação”!

Sua Excelência, Senhor Presidente da República,

Excelências, minhas Senhoras e meus Senhores,

Em Angola, tal como expressa a nossa Constituição, o Presidente da República, além de Chefe de Estado e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, é, também, o Titular do Poder Executivo ou, se quisermos dizer de forma mais simples, é o Chefe do Governo.

Todavia, na prática, nem sempre é fácil distinguir cada um dos lados deste triângulo.

Em nome da melhor ética republicana, é essencial realçar a importância da personalidade do mais alto mandatário da Nação, enquanto Chefe de Estado, responsável pela construção de uma sociedade assente em valores que priorizem o interesse do Estado, em detrimento dos interesses partidários ou de grupo.

Sua Excelência, Senhor Presidente da República,

Mui estimados concidadãos,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

As eleições não são cheques em branco do Povo para os vencedores!

Aproveito, pois, esta sublime oportunidade para me dirigir a si, Senhor Presidente, porque pelas mais altas funções ao serviço do Estado e da Nação que irá desempenhar, será sua, em primeiro lugar, a responsabilidade de garantir a preservação e a manutenção do nosso contrato social.

Não sendo as eleições um fim em si mesmo, é imperiosa a compreensão de que a democracia se deve expressar, sobretudo, na acção consequente e responsável daqueles que as vencem.

Deste modo, estes devem considerar-se sempre e, antes de tudo, verdadeiros servidores públicos, em escrupuloso respeito pela Constituição da República de Angola, pelas leis vigentes, pelo programa eleitoralmente sufragado e pelos superiores interesses da Nação.

É preciso retrair os elevados níveis de abstenção, que o último pleito, lamentavelmente, revelou, renovando a confiança do Povo sobre o seu papel na condução dos assuntos e destino do nosso País.

Mas, tal só será possível por via da educação e da consciencialização política do cidadão (sobretudo dos mais jovens), bem como pela ampliação e fomento dos espaços públicos de discussão plural, em salutar respeito pela divergência de opinião.

Excelência, Senhor Presidente da República,

Caros concidadãos, Minhas senhoras e meus senhores

É de realçar, especialmente no actual contexto, a elevação do ser humano, do cidadão, como titular primário de todo o poder político existente no Estado e, por conseguinte, o ponto de partida e de chegada de todas as acções políticas.

São estes homens e mulheres, seres humanos em paridade, que legitimam, por delegação, qualquer outro poder existente, incluindo o de Presidente da República.

Os direitos e liberdades fundamentais, constitucionalmente consagrados, bem como os direitos humanos, em geral, constituem um limite natural para todo e qualquer poder existente no Estado, inclusive para o poder que lhe foi hoje investido, Senhor Presidente da República.

Sendo tal verdade irrecusável, não será menos verídica a aceitação e consideração da família, como raiz social basilar, que deve ser protegida e acarinhada, na medida em que é o berço onde nascem todos os homens e mulheres do nosso País e do qual depende o quão auspicioso será, ou poderá ser, o nosso futuro colectivo.

Excelência, Senhor Presidente da República,

Digníssimos membros da Pátria Angolana,

O Povo, o Senhor e Soberano de Todos Nós, o original titular da soberania e do poder, que hoje lhe foi conferido, expressou ainda que o Senhor Presidente jamais deverá consentir que o mero império da força prevaleça sobre o império da justiça. E este conceito deve ser bem mais amplo, compreendendo, também, a justiça social, isto é, a realização plena do angolano, enquanto ser social.

Senhor Presidente da República, Angola não pode ser adiada.

Angola não deve continuar a ser um mero sonho! É urgente que

ela se torne uma prazerosa realidade, até para o mais humilde dos

angolanos.

É necessário continuar com as reformas estruturantes em vários sectores e domínios da vida do País, visando não somente o bem-estar geral, mas pensando e criando, já, as melhores condições para as gerações vindouras.

Sua Excelência, Presidente da República, sinto-me compelida a pedir_lhe que não desista de Angola e dos angolanos, incluindo daqueles que possam ter, temporariamente, desistido de Angola, acreditando que o País desistiu deles.

Angola não desistirá jamais de qualquer um dos seus filhos, tal como o Senhor Presidente jamais o poderá fazer!

Seja o Presidente de todos nós: dos que votaram em si, dos que não votaram em si, dos que não votaram ninguém e dos que não votaram.

É mais do que tempo de expurgarmos os fantasmas, reais ou imaginários, que pretendem dividir-nos e afastar-nos.

É mais do que tempo de fomentar e retirar lições dos grandes debates sobre o nosso destino comum.

Somos todos filhos desta grande Nação!

Que os resultados do pleito eleitoral resultem na argamassa necessária para a restauração e consolidação de todos os laços, cortados por décadas de desunião, que agora é parte do passado.

Senhor Presidente, para o bem de Angola e dos Angolanos, auguramos-lhe um profícuo mandato presidencial, com muita paz e muita saúde, para si, para a sua família e para todo o nosso Povo.

Bem-haja, Angola!

Bem-haja a todos os angolanos e angolanas, agora e sempre!