Importação em sede do IVA cai 37%

De acordo com a “Folha Tributária” da Administração Geral Tributária (AGT),  publicada nesta quarta-feira feira, a redução é justificada pelo abrandamento do volume de importações, resultante das restrições impostas pelo Decreto Presidencial, que institui o Estado de Calamidade, como medida preventiva para conter a pandemia da Covid-19.

Também contribuiu para essa redução o mecanismo do crédito fiscal do IVA, para empresas que se dedicam à importação de equipamentos e matérias-primas para produção dos 54 produtos definidos no âmbito do Prodesi.

Em termos gerais, ainda se acordo com o documento, registou-se um total de arrecadação em sede do IVA de 49 mil milhões 49 milhões 182 mil e 655 kwanzas, que representa um decréscimo de 7%, relativamente ao mês anterior, fruto do fraco desempenho a nível das importações.

No mês de Julho, às empresas beneficiaram de um crédito fiscal do IVA avaliado em três mil milhões 27 milhões 747 mil 838 de kwanzas, no âmbito da importação de equipamentos e matéria-prima para a produção dos 54 produtos que compõem a cesta básica.

O Boletim Mensal do IVA do mês de Junho, refere que a despesa fiscal, em sede de IVA, resultante das isenções atribuídas por força do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), a nível da importação foi de 25 mil milhões 878 milhões 895 mil e 587 de kwanzas, mais de 18% em relação ao mês anterior.

No mês anterior, ou seja, em Maio, as receitas fixaram-se em 21 mil milhões 800 milhões 601 mil e 049 kwanzas.

Com um ano de vigência, assinalado a 01 deste mês (Outubro), o IVA é um imposto, fora do sector petrolifero, que mais contribui para Orçamento Geral do Estado (OGE).